O fim do uso de canudos de plástico no estado do Paraná está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) desta semana. O tema tratado pelo projeto de lei nº 186/2018 é umas das medidas com foco na preservação do meio ambiente a ser debatida na sessão desta terça-feira (26), às 13h30.
A iniciativa tem a coautoria dos deputados Jonas Guimarães (PSB), Paulo Litro (PSDB) e Emerson Bacil (PSL). Os parlamentares haviam proposto projetos semelhantes sobre o mesmo assunto e optaram por um substitutivo geral conjunto. A proposta obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no estado. Na justificativa, os autores salientam que o projeto é um passo importante para conter a “dependência desse produto contribuindo com mudanças nas atitudes uso do consumidor”. A relatoria cabe ao Deputado Tiago Amaral (PSB).
Segundo a proposta, os canudos de plástico são um problema para o meio ambiente. “Em geral, a vida útil de um canudinho é de apenas 4 minutos, mas ele fica no meio ambiente por centena de anos”. Estima-se que 10 milhões de toneladas de materiais plásticos cheguem aos oceanos anualmente, sendo que destas 100 mil toneladas são de canudos plásticos descartáveis. Em caso de descumprimento, está prevista a cobrança de multa de 500 Unidades Fiscais do Paraná (UFP, cotada em R$ 102,50), que corresponde a R$ 51.250,00 – sendo cobrada em dobro em caso de reincidência.
Selo ambiental – A preservação do meio ambiente também é foco da iniciativa do deputado Requião Filho (MDB). O projeto de lei nº 39/2019 não proíbe o uso de materiais descartáveis, mas cria o selo “empresa consciente, meio ambiente equilibrado”. O selo seria conferido aos estabelecimentos comerciais instalados no estado do Paraná que priorizarem o uso de materiais comestíveis, biodegradáveis, reutilizáveis ou permanentes, em detrimento de descartáveis e determina medidas de estímulo às empresas ambientalmente responsáveis. De acordo com o autor, a ideia é incentivar os empresários do ramo alimentício a suspender gradualmente o uso de materiais descartáveis. Para isso, os estabelecimentos comerciais que receberem o selo, poderão, a critérios dos órgãos públicos responsáveis, receber benefícios como redução de multas ambientais, preferência na contratação para eventos públicos, pontuação para participação em licitações públicas, descontos em taxas estatais e incentivos fiscais estaduais. A proposta tem relatoria do deputado Nelson Justus (DEM).
Assessoria