Habeas corpus foi apresentado nesta quarta-feira (20); ex-governador foi preso na terça-feira (19) no âmbito da Operação Quadro Negro, do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
A defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) entrou com pedido de liberdade no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta quarta-feira (20). Ele foi preso na terça-feira (19) no âmbito da Operação Quadro Negro, do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
O habeas corpus será analisado pelo juiz substituto de 2ª grau Mauro Bley Pereira Junior. A operação investiga desvios de mais de R$ 20 milhões de obras de construção e reformas de escolas públicas do Paraná.
O pedido requer que a prisão preventiva – sem prazo definido – seja substituída por medidas “menos gravosas”, visto que, segundo a defesa, ele não apresenta risco à sociedade, não teve participação nos fatos apresentados pela Justiça e sempre colaborou quando intimado.
A defesa de Richa alega que o pedido de prisão remonta a fatos supostamente ocorridos de 2012 a 2015 e que não “trouxe qualquer motivação ou fundamentação concreta apta a justificar referida medida extrema”.
“Referida decisão, contudo, foi baseada em fundamentos absolutamente inidôneos e fora das hipóteses previstas na legislação aplicável, uma vez que lastreada em fatos não contemporâneos à decisão e sem a existência de elementos concretos aptos a embasar a custódia cautelar”, diz trecho.
Os advogados afirmam que os fundamentos apresentados pela Justiça para justificar a necessidade da medida “se limitaram à reprodução de declarações prestadas pelo colaborador premiado Maurício Fanini e à menção de indícios de materialidade e autoria”.
“Destaca-se que a jurisprudência pátria é unânime em aferir a impossibilidade de se decretar prisão preventiva com base em alegações genéricas, exigindo que, para sua idoneidade, esteja o decreto prisional fundado em fatos concretos, o que não foi o caso da decisão ora impugnada”, afirma a defesa.
Pedido de prisão
Uma das justificativas apresentadas pela Justiça para decretar a prisão de Beto Richa é que o ex-governador, segundo o Ministério Público, atuou para “obstruir as investigações em face da organização criminosa que supostamente integrava”.
Segundo o coordenador do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Leonir Batisti, a obstrução das investigações aconteceu entre 2015 e 2017.
Segundo MP, Beto Richa determinou que o ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná Maurício Fanini “excluísse de todo e qualquer dispositivo eletrônico que possuísse os registros de fotos, vídeos e comunicações entre ambos” em março de 2015.
O MP-PR aponta o ex-governador Beto Richa como “chefe da organização criminosa e principal beneficiado com o esquema de recebimento de propinas” pagas pelas empresas responsáveis pela execução das obras nas escolas estaduais.
“Ao investigado Carlos Alberto Richa é imputada a prática dos delitos de organização criminosa (pena máxima de 8 anos), corrupção passiva (pena máxima de 12 anos), fraude à licitação (pena máxima de 4 anos) e obstrução de investigação de organização criminosa (pena máxima de 8 anos)”, diz trecho da decisão que determinou a prisão.
Fonte:G1