Projeto de Lei garante reserva de vagas para população negra, povos indígenas e quilombolas em concursos públicos de Pontal do Paraná

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Foto: Assessoria

Foi aprovado em primeira votação e por unanimidade, o projeto de Lei nº 49/2022 de autoria da vereadora e presidente da Câmara, Nega Borges (MDB), que determina a reserva de vagas para a população negra, povos indígenas e comunidades quilombolas nos concursos públicos da Prefeitura e da Câmara de vereadores de Pontal do Paraná.

Fica reservada à população negra, povos indígenas e comunidades quilombolas o percentual correspondente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos e processos seletivos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos e empregos públicos dos quadros de pessoal do Executivo e Legislativo Municipal.

A professora Edicélia Santos Souza, presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Pontal do Paraná, disse que a nova LEi é um incentivo para o povo negro e as comunidades, que vão pensar em se formar pois estão dentro de uma política de cotas.

“Queremos agradecer a vereadora Nega, autora do projeto, que fez sua parte junto ao nosso povo. Essa lei vem como uma resposta de uma luta muito grande dos movimentos negros, e de toda uma questão ancestral que oferece hoje uma oportunidade para essa população, estudar e passar em um concurso, uma vitória que merece muita esperança de que tudo possa melhorar em Pontal do Paraná”, completou a professora.

A vereadora Nega Borges disse ainda que essa é apenas uma forma de começar a reparar anos de desigualdade racial e racismo institucional para, no futuro, podermos ter um mercado de trabalho mais igualitário. 

“É uma maneira justa de democratizar oportunidades para aqueles que foram inferiorizados durante muito tempo e que sofrem com a discriminação e a desigualdade social, o sistema de cotas é uma tentativa de reparação histórica, que visa conquistar um país mais justo e igualitário a todos. Quero agradecer todos os vereadores que votaram a favor e foram protagonistas de um momento tão importante”, finalizou Nega.

Assessoria

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