O segundo turno foi unânime, com 28 votos favoráveis
A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (3), projeto que dá liberdade para que empresários definam o horário de funcionamento dos shoppings de Curitiba. O segundo turno foi unânime, com 28 votos favoráveis.
Segundo o autor da proposta, vereador Pier Petruzziello (PTB), caberá agora aos estabelecimentos definir se abrirão, ou não, aos feriados, sem depender de negociação com os sindicatos dos funcionários.
Hoje uma lei municipal prevê, como regra geral, o funcionamento dos estabelecimentos de serviços das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h, aos sábados. Atividades fora desses horários dependem de licença especial da Prefeitura de Curitiba, atrelada à existência de convenção coletiva de trabalho entre os sindicatos patronais e de trabalhadores.
Para Petruzziello, a abertura dos shoppings em horários especiais, domingos e feriados é uma escolha dos proprietários das empresas lá instaladas, seguindo critérios econômicos e de conveniência coletiva. O vereador também aponta a flexibilização da legislação trabalhista como fator de “desburocratização para as relações entre capital e trabalho, com a diminuição da participação dos sindicatos no dia a dia da atividade empresarial”.
BandaB