Projeto aprovado nesta quarta-feira (12) prevê multa agravada e suspensão do direito de dirigir; em caso de reincidência, motorista poderá ter a habilitação cassada. Texto ainda precisa passar pelo Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 25/2024, que endurece as punições para quem utilizar veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto aprovado considera infração gravíssima utilizar veículo automotor para abandonar ou auxiliar no abandono de um animal em via pública. A penalidade prevista é de multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Quando o animal abandonado for cão ou gato, a suspensão da CNH sobe para 18 meses. Já nos casos de reincidência dentro do período de dois anos, a proposta estabelece a possibilidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
A proposta tem entre seus autores os deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima. O PL 25/2024 foi apresentado originalmente em fevereiro de 2024 com o objetivo de alterar o Código de Trânsito Brasileiro e estabelecer punições para quem utiliza veículo no abandono de animais.
Na votação em Plenário, a Câmara aprovou um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fred Costa (PRD-MG), reunindo propostas que tramitavam em conjunto. O texto também passou a alcançar situações em que embarcações sejam utilizadas para abandonar animais em rios, lagos, baías, represas e outras águas interiores, prevendo multa e suspensão da habilitação para conduzir a embarcação.
A justificativa para o endurecimento das regras considera que transportar deliberadamente um animal para abandoná-lo em um local distante aumenta sua exposição à fome, atropelamentos, doenças e outros riscos, além de dificultar o resgate e a identificação de quem praticou o abandono.
Apesar da repercussão de publicações nas redes sociais afirmando que “quem abandonar vai perder a CNH”, é importante fazer uma ressalva: a medida ainda não está valendo como lei. O que ocorreu foi a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto precisa ser analisado pelo Senado. Se for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial; se os senadores modificarem o conteúdo, deverá retornar à Câmara.
Portanto, a cassação da CNH não será automática para qualquer primeiro caso de abandono, como algumas publicações podem dar a entender. Pelo texto aprovado, a regra geral prevê suspensão por 12 meses, chegando a 18 meses quando a vítima for cão ou gato, enquanto a cassação está prevista para a reincidência dentro de dois anos.
A aprovação representa mais um avanço no endurecimento das medidas contra o abandono de animais no Brasil e coloca também sobre o direito de dirigir uma consequência direta para quem utilizar um veículo para praticar esse tipo de conduta.
Redação