A Prefeitura Municipal de Guaratuba assinou, nessa segunda-feira (09), o contrato de cessão de uso gratuito de uma área pertencente à União, localizada na região de Piçarras, às margens da Baía de Guaratuba. O espaço será cedido ao Município pelo prazo de 20 anos, com possibilidade de prorrogação, e destinado à implantação, manutenção e funcionamento de um complexo de apoio à atividade pesqueira, no local historicamente ocupado pela Cooperativa dos Pescadores.
A medida representa um avanço para a regularização de espaços utilizados tradicionalmente pelas comunidades pesqueiras e busca garantir maior segurança jurídica para o desenvolvimento da pesca artesanal no município.
O trabalho de regularização foi conduzido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Pesca, em diálogo com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A iniciativa contempla áreas pertencentes à União que há décadas são utilizadas pelos pescadores para o exercício de suas atividades.
Além de assegurar a utilização do espaço, a regularização contribui para preservar os territórios tradicionalmente ocupados pela pesca artesanal, garantir o acesso às áreas pesqueiras e às águas públicas da União e oferecer melhores condições para a continuidade da atividade.
A pesca artesanal tem exercido papel de destaque na economia, na cultura e na identidade de Guaratuba. Essa atividade além de gerar trabalho e renda para diversas famílias, representa uma tradição transmitida entre gerações.
Com a assinatura do contrato, Guaratuba avança na construção de políticas voltadas ao reconhecimento e ao fortalecimento das comunidades pesqueiras, buscando assegurar condições adequadas para que os profissionais continuem desenvolvendo suas atividades.
A cessão da área é resultado da articulação entre a Prefeitura de Guaratuba e a Secretaria do Patrimônio da União e representa mais um passo na valorização da pesca artesanal e no desenvolvimento econômico e social do município.