A Secretaria Municipal da Educação elegerá o novo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) que irá exercer um mandato de transição com término em 31 de outubro de 2027. Nessa etapa serão escolhidos seis conselheiros e seus respectivos suplentes para preencher os postos de representantes de entidades de docentes, discentes ou trabalhadores da educação; representantes de pais e alunos e representantes da sociedade civil, em conformidade a Lei Municipal nº996/2001.
Ao todo são duas vagas para cada uma dessas três categorias juntamente com seus suplentes. Além desses representantes, o conselho também será composto por um indicado da Prefeitura Municipal. A eleição dos representantes ocorrerá em assembleia específica para cada segmento na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação (Rua Vieira dos Santos, nº198, Centro) durante os dias 2, 3 e 9 de setembro conforme a seguinte distribuição:
• Dia 02/09/2026 às 14h00: Segmento de Pais ou Responsáveis de alunos da rede pública (Conselhos Escolares, Associações de Pais ou entidades similares) 2 titulares e 2 suplentes;
• Dia 03/09/2026 às 14h00: Segmento de Trabalhadores da Educação, Docentes e Discentes (maiores de 18 anos) 2 titulares e 2 suplentes;
• Dia 09/09/2026 às 14h00: Segmento de Entidades Civis Organizadas (representantes indicados por entidades legalmente constituídas) 2 titulares e 2 suplentes;
*O representante do Poder Executivo, titular e suplente, será indicado formalmente via portaria/ofício pelo gabinete do Prefeito. *
Não podem concorrer às vagas elegíveis do CAE o ordenador de despesas, o coordenador da alimentação escolar e o nutricionista responsável técnico da pasta da educação. Após o término do mandato de transição, passará a vigorar o mandato unificado, seguindo a Resolução CD/FNDE nº 4/2026, com duração de quatro anos – 1º de novembro, 2027, a 31 de outubro, 2031 – com a possibilidade da reeleição desses conselheiros ou da escolha de novos membros. No dia 7 de outubro ocorrerá a posse dos novos membros e será realizada também a eleição da nova diretoria composta pelos cargos de presidente, vice-presidente e secretário.