A Reforma Tributária será tema de um seminário realizado em Paranaguá no dia 14 de outubro de 2026, às 19h, no auditório do Isulpar (Instituto Superior do Litoral do Paraná). O evento é promovido pela Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento de Paranaguá, em parceria com o Isulpar e a Gov Digital.
Aberto ao público e com participação gratuita, o encontro pretende ampliar o debate sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro e seus impactos para municípios, empresas, profissionais da contabilidade e a população.
Para explicar a importância da iniciativa e os principais pontos que serão abordados, a secretária municipal da Fazenda e Orçamento, Verônica Marodim Marques, e o superintendente da pasta, Antônio Oliveira, falam sobre o seminário e os desafios que a Reforma Tributária representa para Paranaguá.
Confira a entrevista:
Qual é a importância de realizar um seminário sobre a Reforma Tributária em Paranaguá neste momento?
A Reforma Tributária representa uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro em décadas. Estamos diante de um processo de transição que exige preparação, tanto do poder público quanto do setor produtivo e dos profissionais que atuam diretamente na área tributária.
Trazer essa discussão para Paranaguá é uma forma de preparar a nossa comunidade para as mudanças que estão por vir, permitindo que empresários, contadores, comerciantes, gestores públicos, estudantes e a sociedade compreendam as novas regras e possam se planejar com segurança jurídica e visão estratégica.
Quais serão os principais assuntos abordados durante o seminário?
Vamos abordar os principais aspectos da Reforma Tributária, incluindo a substituição gradual dos atuais tributos sobre o consumo pelo modelo de IVA Dual, formado pelo IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios, e pela CBS, de âmbito federal.
Também vamos discutir o papel dos municípios na nova estrutura tributária, o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, a tributação no destino, a não cumulatividade, o cronograma de transição até 2033 e os impactos para setores importantes da economia, incluindo o Simples Nacional.
Na prática, o que muda para os municípios?
Os municípios terão um papel importante nesse novo modelo. Haverá uma mudança na lógica de arrecadação, com maior direcionamento da tributação para o local onde ocorre o consumo.
Também teremos uma gestão compartilhada, com participação no Comitê Gestor do IBS, além da necessidade de integração tecnológica e modernização das administrações tributárias.
Outro ponto importante são os novos critérios de distribuição das receitas e as regras de transição, que foram estruturadas para garantir maior previsibilidade e proteger os municípios durante o processo de mudança.
E quais podem ser os impactos específicos a Paranaguá?
Paranaguá possui características econômicas muito particulares, especialmente pela importância do setor portuário e da cadeia logística. Por isso, é fundamental acompanhar de perto os efeitos da Reforma Tributária.
As regras de transição federativa foram estabelecidas para proporcionar uma adaptação gradual das receitas municipais, permitindo planejamento e sustentabilidade fiscal.
Ao mesmo tempo, a modernização do sistema tributário pode trazer oportunidades para o município, especialmente com a transformação digital dos processos fiscais e a integração com sistemas estaduais e nacionais.
O setor portuário também pode ser beneficiado pelas mudanças?
A Reforma Tributária traz mecanismos importantes relacionados à desoneração das exportações e ao aproveitamento de créditos tributários. Para uma cidade com forte atividade portuária e logística como Paranaguá, acompanhar essas mudanças é estratégico.
Uma estrutura tributária mais simples e integrada pode contribuir para a competitividade das cadeias produtivas e logísticas, embora seja necessário acompanhar toda a regulamentação e o processo de transição para avaliar os impactos de forma concreta.
Por que empresários, comerciantes e contadores devem participar?
Porque a reforma não ficará restrita à administração pública. Ela terá reflexos na rotina das empresas, na apuração dos tributos, no planejamento, na formação de preços e na tomada de decisões.
Para os contadores e profissionais da área fiscal, será necessário acompanhar as novas regras e adequar processos. Para empresários e comerciantes, compreender a mudança será fundamental para o planejamento dos negócios e para a manutenção da competitividade.
E para a população em geral, por que esse debate é importante?
A Reforma Tributária também diz respeito ao cidadão. A população é diretamente impactada pela tributação sobre o consumo e, consequentemente, pelas receitas que financiam os serviços públicos.
O seminário é uma oportunidade para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do sistema tributário e estimular uma participação mais consciente da sociedade nesse processo de transformação.
O evento será gratuito?
Sim. A participação será 100% gratuita e o evento é aberto a toda a sociedade. As vagas, porém, são limitadas à capacidade do auditório do Isulpar, por isso será necessária inscrição prévia.
As inscrições serão disponibilizadas pela plataforma Sympla, e o link oficial será divulgado nos canais de comunicação dos realizadores.
Quem pode participar do seminário?
Todos os interessados no tema. O evento é especialmente voltado a contadores, empresários, comerciantes, gestores públicos, advogados, acadêmicos e estudantes de Administração, Ciências Contábeis e Direito, mas qualquer cidadão interessado em compreender as mudanças poderá participar.
Qual é a expectativa da Secretaria da Fazenda para o evento?
Nossa expectativa é promover um espaço de informação, diálogo e preparação. A Reforma Tributária é um processo amplo e que terá impacto durante muitos anos. Quanto mais cedo municípios, empresas, profissionais e cidadãos compreenderem as mudanças, melhor será a capacidade de planejamento.
Queremos que Paranaguá esteja preparada para esse novo cenário, aproveitando as oportunidades, enfrentando os desafios e garantindo uma gestão tributária cada vez mais moderna, eficiente e alinhada às necessidades do município.