Iniciativa promoveu exames de DNA gratuitos, reconhecimentos de filiação socioafetiva e conciliações de família de forma desburocratizada no Paço Municipal.
No último dia 2 de outubro, o Paço Municipal de Matinhos foi palco de uma importante ação voltada à garantia de direitos, dignidade e fortalecimento dos laços familiares. Promovido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em parceria com o município, o Mutirão Gratuito “(Re)conhecendo Direitos” mobilizou a comunidade local e prestou atendimento a dezenas de moradores.
Ao todo, o evento registrou mais de 150 pessoas no local, resultando em 71 atendimentos diretos e na realização de 7 testes de DNA consensuais totalmente gratuitos. A proposta principal da ação foi simplificar e agilizar a regularização civil, além de oferecer orientações e soluções consensuais em demandas da área de Família.
Acesso à Justiça de forma rápida e sem burocracia
A iniciativa busca aproximar a instituição da população e oferecer resolutividade imediata. Conforme explica a defensora pública Mariana Mantovani Monteiro, coordenadora da Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento da DPE-PR, o formato permite que o cidadão conclua o serviço em uma única etapa:
“A Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento da Defensoria tem essa função de promover atendimentos em forma de mutirão, nos quais as pessoas podem comparecer e já passar por todas as etapas e sair daqui com toda a sua vida resolvida, sem necessidade de retorno, sem necessidade de apresentação de novos documentos, como uma forma de facilitar e desburocratizar o acesso à Justiça”, destacou Mariana Mantovani Monteiro.
A defensora pública enfatizou ainda que o projeto vai além da garantia de direitos patrimoniais, como pensão alimentícia e herança.
“O reconhecimento de paternidade e maternidade diz respeito mesmo à identidade da pessoa, como que ela conhece a si mesma e como que ela se coloca no seu meio social. Nós detectamos que no Brasil inteiro os números de registros de crianças com pais ausentes têm aumentado. Isso nos acende um alerta e nos estimula a promover mais eventos dessa natureza, convocando as pessoas para que consigam regularizar a realidade da família delas nos registros civis”, pontuou Mariana.
Atendimento focado nas necessidades de Matinhos
Além da coleta de DNA e do reconhecimento voluntário com isenção de taxas cartorárias, o mutirão contemplou a formalização de filiações socioafetivas — quando o vínculo jurídico é estabelecido com base no afeto e no cuidado diário —, além de acordos de divórcio, guarda e alimentos.
A defensora pública da Comarca de Matinhos nas áreas de Família, Sucessões e Infância, Ana Luíza Sevegnani, ressaltou a relevância de atender à demanda represada no município e a transformação social do atendimento socioafetivo:
“A cidade de Matinhos realmente tem um índice considerável de crianças sem registros paternos e de diversas outras demandas na área da família que nós buscamos aqui resolver com menos burocracia, de uma forma rápida. Temos o serviço de reconhecimento de paternidade socioafetiva, que é muito importante em relação a essa nova configuração das famílias, de reconhecer uma figura que, apesar de não ser um pai biológico, exerce essa função paterna de cuidados”, afirmou Ana Luíza Sevegnani.
A defensora também frisou a importância do trabalho conjunto para levar o serviço diretamente aos cidadãos:
“É muito relevante nós termos esse mutirão, tanto para fins de reconhecimento do papel da Defensoria, mas também pela parceria com os serviços aqui da comarca de Matinhos, para que a gente consiga realmente dar andamento às demandas que nós temos na cidade e para que as pessoas possam sentar, ser atendidas e realmente resolver suas demandas”, concluiu Ana Luíza.
O evento encerrou suas atividades no Paço Municipal reafirmando o compromisso de descentralizar o acesso à Justiça e assegurar que o direito ao nome, à filiação e ao amparo familiar seja uma realidade para todos os cidadãos de Matinhos.