A Secretaria Municipal de Saúde de Matinhos convocou, em caráter de urgência, o Comitê Municipal de Prevenção à Mortalidade Materno, Infantil e Fetal para apurar detalhadamente o atendimento prestado a Aline.
A moradora faleceu no último dia 25 de agosto no Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá, após o óbito de suas filhas gêmeas na 31ª semana de gestação. Durante a reunião extraordinária, representantes da gestão pública avaliaram o histórico de pré-natal e a linha do tempo dos atendimentos prestados à munícipe antes de seu encaminhamento à unidade hospitalar estadual.
A secretária municipal de Saúde, Eduarda Poletto, ressaltou que, hoje, a Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de urgência, convocou o Comitê Municipal de Prevenção à Mortalidade Materno, Infantil e Fetal para investigação dos fatos ocorridos na cidade. A secretária destacou que, desde que a administração teve conhecimento dos fatos, todas as circunstâncias estão sendo apuradas de forma rigorosa.
Visita à família, apoio ao esposo Juca e determinação do prefeito para rigorosa apuração via Portaria nº 931/2026
Reafirmando o compromisso humanitário e a responsabilidade da administração municipal, a secretária Eduarda Poletto e sua equipe realizaram uma visita à família de Aline Alves Jackes para prestar apoio integral, acolhimento e solidariedade ao marido, Juca, neste momento de dor. Durante o encontro, a gestão reafirmou a determinação do prefeito Eduardo Antonio Dalmora de ir até o fim na elucidação do caso.
Para dar cumprimento à orientação do chefe do Executivo e garantir a absoluta transparência pública, foi editada a Portaria nº 931/2026, respaldada pela Lei Municipal nº 1.165/2008 e pelo Decreto nº 5.193/2026. O ato fundamenta-se no dever-poder da Administração Pública de investigar de ofício a regularidade da conduta funcional de seus agentes sem prejuízo das garantias da ampla defesa e do contraditório. A portaria instaura formalmente a Sindicância Administrativa Inquisitória e designa uma comissão composta por servidores efetivos para conduzir os trabalhos e apresentar o relatório conclusivo à Administração Superior.
Paralelamente às análises do comitê, o procurador-geral do Município, Vinícius Teixeira Bressan, explicou que, assim que o município de Matinhos teve conhecimento dos fatos, instaurou um processo administrativo de sindicância para apuração da regularidade ou não da conduta funcional de todos os agentes públicos que prestaram atendimentos à munícipe, além de noticiar os fatos ao Conselho Regional de Medicina, a quem incumbe fiscalizar o exercício da atividade médica. O procurador detalhou que o procedimento instaurado tem uma duração aproximada de 120 dias — considerando o prazo inicial de 60 dias prorrogável por igual período —, período em que serão ouvidas testemunhas e realizadas consultas a profissionais da medicina para aferir se houve falha administrativa. Bressan frisou ainda que o município busca continuamente aprimorar seus procedimentos e protocolos internos, sobretudo em situações como a presente, que servirão para a melhoria dos serviços prestados à população.