Matinhos será uma das primeiras cidades do Paraná a instituir a obrigatoriedade de digitalização de todos os processos e atos que tramitam na Administração Pública.
A determinação consta no decreto nº 663/2021, de iniciativa da Procuradoria Geral do Município, publicado no dia 5 deste mês.A tramitação dispõe sobre a virtualização dos processos administrativos. Segundo a PGM, o objetivo é otimizar a prestação do serviço público ao cidadão, que vai poder realizar a consulta digital do trâmite dos processos e até mesmo realizar protocolos virtuais.
A medida também irá proporcionar economia aos cofres públicos, com a diminuição da contratação de serviços e materiais gráficos, priorizando a sustentabilidade ambiental.Aproximadamente 160 mil processos tramitam atualmente em Matinhos, entre físicos e digitais.
A meta do município é digitalizar todos os processos físicos até outubro deste ano. Ainda conforme o decreto, a tramitação deve acontecer mediante cadastro no software da gestão municipal – que está disponível no Portal do Cidadão – MUNICIPIO DE MATINHOS: https://matinhos.atende.net/cidadao – ou em outro sistema que venha a substituí-lo.Todos os órgãos e secretarias terão um prazo máximo de 60 dias para se adaptarem aos termos do decreto. A responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das medidas, apurando qualquer irregularidade, será da Controladoria Geral do Município.
Departamento de Comunicação