Ação movida pelos catarinenses está na pauta do STF para o dia 4 de abril, após ter seu julgamento suspenso no ano passado.
A continuidade do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da disputa motivada pela demarcação do mar territorial entre os estados do Paraná e Santa Catarina será retomada no próximo dia 4 de abril – pelo menos é o que prevê a pauta do órgão . A ação é movida desde a década de 1990 pelo governo catarinense, que discorda dos parâmetros adotados pelo IBGE para estabelecer a “divisa”, com questionamentos sobre a atual distribuição dos royalties pagos em decorrência da exploração de petróleo e gás em campos localizados perto da costa.
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Gazeta do Povo