Ao completar 20 anos em 2026, a Lei Maria da Penha consolidou uma mudança na forma como o Estado enfrenta a violência doméstica. No Paraná, um dos principais instrumentos para garantir que a proteção prevista na legislação seja efetiva é a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Paraná (PMPR), que realiza o acompanhamento de mulheres com medidas protetivas, fiscaliza o cumprimento das decisões judiciais e atua de forma integrada com a rede de proteção. Entre junho de 2025 e junho de 2026, foram mais de 120 mil visitas preventivas realizadas.
O serviço é acionado após o registro da violência, por meio de Boletim de Ocorrência, encaminhamento do Poder Judiciário ou outros órgãos da rede de atendimento. A partir da concessão da Medida Protetiva de Urgência (MPU), as equipes passam a realizar visitas periódicas, orientando as vítimas, avaliando o nível de risco e monitorando o cumprimento das determinações judiciais.
“A Lei Maria da Penha representa um marco na proteção das mulheres, mas sua efetividade depende da atuação conjunta das instituições e da confiança da vítima em buscar ajuda. A Patrulha existe para transformar essa proteção jurídica em segurança no dia a dia”, afirma a chefe da Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha da PMPR, major Carolina Pauleto Ferraz Zancan.
Além do acolhimento, as equipes orientam as mulheres sobre seus direitos e alertam para situações que podem configurar o descumprimento da medida protetiva. A aproximação do agressor, contatos realizados por terceiros ou até mensagens enviadas de forma indireta, inclusive por meio de transferências via Pix, devem ser comunicados imediatamente à Polícia Militar.
A PMPR também chama a atenção para o fato de que o período mais delicado costuma ocorrer quando a mulher decide encerrar o relacionamento ou reconstruir a própria vida. Nesses momentos, o sentimento de posse demonstrado por muitos agressores pode aumentar o risco de novas violências, tornando o acompanhamento da Patrulha ainda mais importante.
Quando o descumprimento da medida protetiva é constatado, a Polícia Militar conduz o agressor à delegacia, conforme determina a legislação. Paralelamente, a Patrulha mantém contato permanente com a vítima e articula o atendimento com órgãos como Ministério Público, Poder Judiciário, assistência social e serviços municipais de acolhimento, conforme a necessidade de cada caso.
As equipes também reforçam que denunciar é um passo fundamental para interromper o ciclo da violência. Muitas vítimas convivem durante anos com as agressões antes de procurar ajuda, e parte delas nunca registra a ocorrência. Para a PMPR, a maior procura pelos canais de denúncia demonstra o fortalecimento da confiança na rede de proteção construída ao longo das duas décadas da Lei Maria da Penha.
Além das visitas de acompanhamento, a Patrulha Maria da Penha desenvolve palestras e ações educativas em escolas, universidades, empresas e instituições públicas, levando informações sobre prevenção à violência doméstica, direitos das mulheres e formas de buscar ajuda. A iniciativa complementa o trabalho operacional e busca evitar que novos casos de violência aconteçam.
PMPR