O Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), reforça os canais de comunicação à disposição da população para denúncias de crimes ambientais. O processo é rápido e pode ser feito de forma presencial, por telefone ou na internet, de acordo com a preferência do cidadão.
O IAT-SISGOP, sistema de denúncias do órgão, recebe, em média, entre 20 e 40 denúncias por dia. Desmatamento, descarte irregular de resíduos, poluição atmosférica e poluição sonora estão entre as principais queixas.
As solicitações encaminhadas ao Instituto devem conter de maneira clara o endereço do local a ser vistoriado, fotos, vídeos ou outros documentos que sirvam de evidências do fato ocorrido. No caso de denúncias identificadas, deverá ser registrado o nome do denunciante, telefone, endereço para correspondência e/ou endereço eletrônico (e-mail). Após essa etapa o órgão tem 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 30 dias, para responder ou informar as consequências da solicitação.
É importante relatar o crime em apenas um desses canais. O registro duplicado ou cadastrado também em outros órgãos gera retrabalho e inviabiliza o atendimento imediato.
A denúncia é a melhor forma de contribuir para reduzir os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
Veja, passo a passo, como ajudar na fiscalização ambiental:
PELA INTERNET – O acesso ao IAT-SISGOP se dá por meio do site oficial do IAT (www.iat.pr.gov.br), na aba “Institucional”, em “Fale com o IAT” e “Registre sua Denúncia de Crimes Ambientais”. Outro caminho é via “Fiscalização – Denúncia de Crimes Ambientais” e “Serviços para você! – Denunciar crime ambiental”. A plataforma permite também denúncias anônimas.
Outra opção é pelo e-mail oficial da ouvidoria do órgão: ouvidoriaetransparencia@iat.pr.gov.br.
WHATSAPP – O IAT também possui um número de WhatsApp oficial da Ouvidoria, que é o (41) 99554-0961.
ESCRITÓRIOS REGIONAIS – O cidadão também pode registrar a ocorrência pessoalmente ou por meio dos telefones dos 21 escritórios regionais do IAT no Paraná. Saiba mais AQUI.
ENTIDADES PARCEIRAS – Além do IAT, os cidadãos também podem denunciar crimes ambientais junto à Polícia Militar Ambiental, no número 181, ou às prefeituras das cidades em que a infração ocorreu, conforme a natureza do caso e a competência de cada órgão.
Para casos de crimes como desmatamento, queimadas, crimes contra a flora, fauna e maus tratos de animais, o Batalhão de Polícia Ambiental é o órgão indicado e deve ser acionado pelo telefone 181.
Já para algumas situações que envolvem limpeza pública, como o despejo de lixo doméstico em um local inapropriado, é necessário acionar diretamente a prefeitura do município, principalmente em áreas urbanas. A fiscalização do lixo industrial, gerado e descartado por empresas, é responsabilidade do IAT. A exceção é Curitiba, que possui descentralização administrativa para fiscalização e licenciamento ambiental.
AEN/PR