A Prefeitura de Guaratuba apoiará de forma ampla e irrestrita, os construtores que solicitarem ao IAT (Instituto Água e Terra), as licenças ambientais necessárias, antes de iniciarem suas obras.
Não é o momento de “caça às bruxas”, a legislação mudou, se para melhor ou pior, não vem ao caso, precisamos buscar caminhos para a solução dos problemas.
Vale ressaltar que o Poder Judiciário não concede à prefeitura a emissão dos licenciamentos, está tudo concentrado no IAT, portanto é necessário que seja solicitado ao referido órgão, autorização antes do início da empreita.
A iniciativa tem que ser do responsável pela obra, isso não pode ser terceirizado, o Poder Público não pode representar a iniciativa privada. O que a prefeitura municipal se dispõe é dar todo o suporte necessário a quem proceder de forma legal, seja no âmbito administrativo ou judicial, caso necessário.
Assessoria