A Prefeitura de Matinhos contribui para o esforço de revitalização da orla em nossa cidade. Para prestar apoio ao serviço de monitoramento da fauna marinha, o prefeito Zé da Ecler autorizou a contratação urgente de uma empresa locadora de embarcação marítima.
A solicitação havia sido feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que encaminhou um termo de referência pedindo a aquisição do serviço.
De acordo com a justificativa, a contratação é urgente e de extrema necessidade devido ao início das obras de revitalização da orla. Importante reforçar que o plano de monitoramento deve ser realizado antes do início dos trabalhos na orla de Matinhos.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente alerta para o risco do não-acompanhamento acarretar em possíveis paralisações nas obras já contratadas.“Visto que se trata de serviço essencial e de urgência em ser realizado, visto ainda que não há contrato vigente com empresa que faça tal serviço, solicitamos dispensa de licitação conforme o art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/1993, que prevê a possibilidade de licitação dispensável nas situações envolvendo emergência ou calamidade pública, em que a demanda da realidade, em relação a uma providência da Administração Pública, não poderá aguardar a instalação, desenvolvimento e encerramento de um processo licitatório”, diz um trecho do documento.
A necessidade da contratação desse tipo de serviço foi confirmada pelo Instituto Água e Terra, do Governo do Estado. Recentemente, o IAT enviou à Administração Municipal um ofício justificando o uso da embarcação para apoio aos serviços de monitoramento da fauna, bem como os orçamentos pertinentes.
Departamento de Comunicação