A prefeitura de Pontal do Paraná, em parceria com o Poder Judiciário e com o SESC Cidadão (Serviço Social do Comércio), realizará o projeto Justiça no Bairro, no período de 11 a 20 de fevereiro. O projeto tem o objetivo de aproximar o Poder Judiciário das comunidades de Pontal do Paraná e região, oferecendo atendimento jurídico gratuito à população.
Em virtude da pandemia do COVID-19, os atendimentos serão realizados somente por meio de agendamento, a medida faz parte do protocolo de prevenção da doença a fim de garantir o distanciamento seguro entre as pessoas, sendo obrigatório o uso de máscara e álcool em gel.
Os serviços que estão disponíveis para agendamento são: família (divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visitas, reconhecimento/dissolução de união estável e outros); cível (interdição/curatela); registros públicos (retificação de registro civil).
Para realizar o agendamento e utilizar os serviços é necessário que esteja com certidão de nascimento ou casamento; documentação pessoal (RG, CPF ou CNH); comprovante de residência; comprovante de Renda (CTPS, Holerite ou Extrato de Benefício) e renda máxima de até 3 salários mínimos (por pessoa).
Informações e agendamentos podem ser feitos pelo telefone 0800-8800332, através do e-mail: justicanobairro@pontaldoparana.pr.gov.br ou pessoalmente no CRAS de Ipanema ou de Canoas.
Assessoria