MP-PR pede para que servidores sejam condenados e percam a função pública. Fatos aconteceram entre 2001 e 2018, de acordo com o MP-PR.
Dois servidores estaduais foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por extravio de peças de veículos oficiais.
O MP-PR pediu à Justiça que os acusados sejam condenados e percam a função pública. A denúncia foi apresentada na segunda-feira (21).
Agora, cabe à Justiça aceitar. Caso isso aconteça, os servidores se tornam réus e passam a responder ação penal.
Outras duas pessoas, que não são servidoras, também foram denunciadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba.
Os crimes
Os crimes apontados pelo MP-PR são associação criminosas, peculato e fraude à licitação.
De acordo com o MP-PR, os servidores trabalham no Departamento de Gestão do Transporte Oficial da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Deto/Seap). Eles desviavam peças de veículos que estavam no pátio do Deto/Seap, na capital paranaense, e usavam em proveito próprio, conforme o MP-PR.
O Deto/Seap é o local para onde são destinados os veículos oficiais do governo estadual que não são mais usados. Ali, passam por avaliação para serem vendidos em leilões como sucatas ou então para as peças serem reutilizadas em outros veículos estaduais.
Os fatos, segundo o MP-PR, aconteceram entre 2001 e 2014. Há ainda indícios de que a prática tenha ocorrido em leilões realizados entre 2015 e 2018, quando o caso já era investigado.
Quem são os acusados
De acordo com o MP-PR, os servidores atuavam como mecânicos no pátio do Deto/Seap. Um deles também era avaliador dos veículos encaminhados aos leilões públicos de sucatas.
Os outros dois acusados são o filho e a esposa de um dos servidores. Eles agiam como “laranjas”, conforme o MP-PR.
Os servidores adquiriram carros, com preços de lance mínimo que, segundo o MP-PR, eram muito baixas na comparação com o valor arrematado.
São eles:
- José Ribeiro dos Santos Filho (servidor)
- Valdir Luiz de Andrade (servidor)
- Thiago Henrique dos Santos (filho de José)
- Rosineide da Silva Cardoso dos Santos (esposa de José)
Nenhum dos acusados tem advogados constituído. O juiz César Maranhão de Loyola Furtado deu um prazo de 15 dias, contados a partir de quarta-feira (23), para que eles apresentem defesa prévia.
O que diz a Seap
A Seap informou, por meio de nota, que os dois funcionários são servidores de carreira, na função de agente de apoio. Eles estão afastados do Departamento de Transporte e cumprem expediente administrativo no arquivo público, de acordo com a pasta.
“A atual gestão reforça que instituiu por lei o Programa de Compliance, que busca aumentar a transparência, aprimorar o combate à corrupção e determinar uma gestão eficiente e confiável dos recursos públicos, apoiando integralmente a ação da Justiça”, diz um trecho da nota enviada pela Seap.
No Portal da Transparência, é possível verificar que eles têm recebido os respectivos salários.
G1PR