A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) será implantada nesta terça-feira (02) durante solenidade às 9 horas no Plenário da Casa. O objetivo da Procuradoria Especial da Mulher é zelar pela defesa dos diretos da mulher, além de incentivar a participação das parlamentares em suas ações nos trabalhos legislativos e na administração da Assembleia. O projeto de resolução nº 11/2019, assinado pela Comissão Executiva da Alep, formada pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB), pelo primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e pelo segundo secretário, deputado Gilson de Souza (PSC), foi aprovado em primeira e segunda discussão a semana passada.
O texto prevê que a nova procuradoria receba, examine e encaminhe aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher. Também será de competência da Procuradoria sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo, seja estadual ou municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a elaboração de campanhas educativas e antidiscriminatórias.
De acordo com o presidente Traiano, a aproximação da Assembleia com a população é um trabalho constante. Segundo ele, abrir as portas da Casa para as mulheres é de extrema importância para a sociedade. “Todas as iniciativas em benefício das mulheres devem ser consideradas e levadas em frente sempre que possível”. Já Romanelli afirmou que a Procuradoria vai servir para ampliar o debate sobre os direitos femininos. “A Procuradoria será fundamental para ampliar as ações de combate à violência e discriminação, além de acolher, proteger e valorizar a voz da mulher no parlamento”.
ICMS – Por proposição do deputado Subtenente Everton (PSL), a Assembleia Legislativa promove também na terça-feira, às 9 horas, a Audiência Pública “Paraná Empreendedor: Uma Nova Perspectiva sobre a Substituição Tributária do ICMS”. O encontro ocorre no Plenarinho. De acordo com o proponente, a reunião vai discutir a substituição tributária no Paraná. “Frente às mudanças ocorridas nos estados vizinhos, vamos buscar manter um Estado economicamente competitivo”, afirmou o parlamentar. Além dele, participam da audiência o vice-governador Darci Piana e o advogado Edison Garcia Junior.
Ainda na terça, às 9 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JMK. A proposição é do deputado Soldado Fruet. A CPI investiga possíveis irregularidades na manutenção e gestão de frotas de veículos oficiais do Governo do Paraná em contrato com a empresa JMK.
Homenagem – O deputado Galo (PODE) vai usar o grande expediente da Sessão Plenária da segunda-feira (01) para homenagear os estudantes da equipe Conectados, da Escola Municipal Coronel Durival Britto e Silva, no bairro Cajuru. Os alunos conquistaram a medalha de bronze na First Lego League, competição internacional de robótica realizada no dia 6 de junho na cidade de Biblos, no Líbano. A premiação foi na categoria “Design Mecânico”, que destaca a qualidade da programação no software Lego. O trabalho da equipe curitibana aborda a ansiedade e o estresse dos astronautas. Os estudantes criaram, com apoio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), uma microcápsula contendo óleo essencial de lavanda para reduzir os níveis de ansiedade nas missões. A sessão começa às 14h30.
Saúde – Na quarta-feira (03) uma Audiência Pública vai tratar da saúde pública no Estado do Paraná. Por proposição da deputada Luciana Rafagnin (PT), o encontro ocorre às 9 horas no Plenarinho da Assembleia. “Vamos debater questões como a fila de espera para exames e consultas no SUS, a falta de médicos e os hospitais administrados pela Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas)”, explicou Luciana. Foram convidados para ao encontro o secretário estadual de Saúde, Beto Preto, representantes do SindiSaúde, da Funeas e do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Já a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Marcio Pacheco (PDT), reúne-se na terça-feira, às 17 horas. Entre os projetos
Projetos
São, genericamente, todas as propostas legislativas, divididas em: Projeto de Emenda à Constituição, Projeto de Lei Complementar, Projeto de Lei Ordinária, Projeto de Resolução e Projeto de Decreto Legislativo. São de iniciativa do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da sociedade – Projeto Popular, através da Assembleia. A Assembleia exerce a sua função Legislativa por via de Projetos de Lei, de Resoluções ou de Decretos Legislativos. Saiba mais no “Regimento Interno – Art. 121”. de lei que serão analisados está o n° 80/2019, de autoria do deputado Subtenente Everton, que dispõe sobre a obrigação das operadoras de telefonia fixa ou móvel de garantirem a identificação das chamadas telefônicas. Os deputados também analisam o projeto de lei n° 421/2018, proposto pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD), que obriga os organizadores e promotores de shows, espetáculos, peças teatrais e outras atividades artísticas e culturais com finalidade lucrativa a divulgarem informações sobre a duração estimada dos eventos realizados.
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