A Câmara Municipal de Guaratuba aprovou nesta segunda-feira (24), em segunda votação, a autorização para uma operação de crédito de R$ 20 milhões que será usado na pavimentação de ruas. Em primeira votação, os vereadores aprovaram o plano de pavimentação comunitária.
Com autorização, a Prefeitura poderá solicitar até R$ 20 milhões no programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal. Em ofício enviado à Câmara o prefeito Roberto Justus informou à Câmara que existe uma relação de 25 trechos de vias “entre o Mirim e o Coroados” como prioridade para receberem pavimentação, mas a definição exata das ruas dependerá do montante que for aprovado pela Caixa.
Ao explicar a necessidade de investir na pavimentação, o prefeito ressalta que esse tem sido o principal pedido feitos à Prefeitura e aos próprios vereadores. “Vossas excelências mesmo tem diariamente sido procuradas por cidadãos buscando melhorias em suas ruas, gerando inúmeras proposições a este Executivo”, lembra a justificativa.
O prefeito também cita o programa de pavimentação comunitária que o Executivo está aperfeiçoando e que começa a ser votado pela Câmara, para atender principalmente pessoas com maior pode aquisitivo.
No documento anexo, o prefeito destaca a “quase total impossibilidade de os municípios conseguirem recursos a fundo perdido” para obras, diante dos cortes dos governos federal e estadual. Também salienta o esforço da administração no pagamento de dívidas e no saneamento de contas. “Esse Executivo vem trabalhando com firmeza, pagando dívidas de gestões anteriores, objeto de precatórios controlados pelo Tribunal de Justiça e consertando ausências e erros em prestações de contas anteriores junto ao Tribunal de Contas do Estado”.
Anexo ao projeto, o Executivo demonstra sua capacidade de endividamento atestado pela Secretaria do Tesouro Nacional. “Nosso município, conforme documentos em anexo, possui capacidade de contrair financiamento para conseguir atender demanda mais presente nos reclamos da população guaratubana no tempo atual, sem prejuízo do trabalho que já vem sendo feito, primorosamente na saúde, educação, segurança, bem-estar e esporte”.
Prefeitura de Guaratuba