Sem acordo, Senado adia votação e MP de pente-fino no INSS pode caducar

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O Senado adiou a votação da medida provisória considerada prioritária para o governo, e o texto que cria um pente-fino para os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) volta a correr risco de perder validade. 

O texto deixará de valer na próxima segunda-feira (3), data para a qual está marcada a votação. A ideia do governo é que a medida, que foi aprovada na madrugada de quarta (29) na Câmara, fosse votada ainda nesta semana pelos senadores. 

No entanto, não houve acordo no plenário e a oposição pediu a verificação nominal dos votos. “Houve um pedido de verificação, e não há o quorum suficiente para a gente ir para o embate no voto. A gente tem os votos, se o plenário estivesse cheio”, afirmou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). 

Agora o governo tenta conseguir um acordo para que a medida, que é considerada pelo governo um passo inicial da reforma da Previdência, não caia. 

“Se houver eventualmente rompimento de acordo cai a MP e nós ferimos de maneira profunda a Previdência. Olha a responsabilidade que está no momento com o Senado”, disse Joice. 

Segundo a líder a principal preocupação é de conseguir quorum para que a sessão não seja derrubada caso haja votação nominal -às segundas-feiras, o número de parlamentares em Brasília costuma ser baixo.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), chegou a sugerir a apresentação de uma questão de ordem para que o prazo da medida valesse até a terça-feira (4), mas governistas consideraram a medida juridicamente insegura. 

Com o texto aprovado pela Câmara, a equipe econômica espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano ao estabelecer regras mais rígidas para ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago ao dependente de presidiário, e com os programas de combate a fraudes na Previdência Social.

Além da revisão dos benefícios, a MP torna as regras de acesso ao auxílio-reclusão mais rígidas.

A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro cria a exigência de 24 contribuições ao INSS para se ter direito ao benefício. Antes da MP, não havia essa carência.

Na Câmara, o governo teve dificuldade para conseguir um acordo para a votação do texto, que entrou pela madrugada. 

Deputados ligados a sindicatos e ao setor rural se posicionaram contra mudanças no processo para que o trabalhador do campo entre com pedido de aposentadoria.

A MP retira a possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais.

BemParaná

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