Decisão por 6 votos a 1 puniu o uso do benefício no transporte público em ano eleitoral. Presidente da Câmara — e filho da prefeita — deve assumir o município provisoriamente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação dos mandatos da prefeita de Antonina (PR), Rozane Maristela Benedetti Osaki (PSD), e de seu vice, Diogo Alves Machado (PL). Por 6 votos a 1, a corte julgou que houve abuso de poder político na implementação do programa “Tarifa Zero” — que zerou a tarifa de ônibus de R$ 5,00 no município — durante o ano eleitoral de 2024. O julgamento ocorreu em sessão virtual encerrada na última quinta-feira (24), sob a relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques.
A decisão atendeu a recursos que contestavam o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o qual havia mantido apenas a aplicação de multas. Com o novo acórdão do TSE, além da perda dos mandatos do mandato iniciado em 2025 e da convocação de eleições suplementares, foram definidas as seguintes medidas:
- Inelegibilidade: Declarada a inelegibilidade de José Paulo Vieira Azim, ex-prefeito da cidade durante a aprovação da medida (época em que Rozane era sua vice).
- Multas: Mantida a penalidade financeira de 50 mil UFIRs (equivalente a R$ 53.205,00) aplicada individualmente a Rozane Osaki e a José Paulo Vieira Azim.
- Eleição Suplementar: O TRE-PR foi oficiado para organizar o novo calendário eleitoral para a escolha de prefeito e vice-prefeito.
Comando provisório da cidade
Até a realização e a posse dos eleitos no novo pleito, a gestão da Prefeitura de Antonina deverá ser assumida pelo presidente da Câmara Municipal, Yuri Yoriaki Osaki, que é filho da prefeita cassada.
O que diz a gestão municipal
Em nota divulgada nesta sexta-feira (25), a Prefeitura de Antonina declarou que recebe a decisão “com respeito e serenidade”. O comunicado ressalta que o caso teve divergências de interpretação ao longo das instâncias da Justiça Eleitoral e informa que a defesa dos gestores avaliará os recursos cabíveis após a formalização do acórdão. A administração reforçou que os serviços públicos no município seguem operando sem interrupções e que Rozane permanece no cargo até que os trâmites jurídicos de afastamento sejam concluídos.