A Prefeitura de Morretes, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, realiza nesta quarta-feira (10), após a sessão da Câmara Municipal, o lançamento oficial do Programa de Atenção Animal (PATA). A iniciativa foi idealizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, em conjunto com a Diretoria de Políticas Ambientais, e conta com o apoio da Câmara de Vereadores, que destinou recursos por meio de emenda impositiva para contribuir com a implantação do programa. O PATA foi instituído pelo Decreto nº 2779/2026 e tem como objetivo promover ações permanentes de proteção, saúde e bem-estar animal no município.
O programa prevê uma série de ações voltadas à causa animal, como castração de cães e gatos, distribuição de medicamentos antipulgas e antiparasitários, fornecimento de ração para famílias em situação de vulnerabilidade social, campanhas de vacinação e atividades de conscientização sobre guarda responsável. Também busca apoiar protetores independentes, cuidadores de animais comunitários e entidades de proteção animal, contribuindo para a redução do abandono e dos maus-tratos.
Durante o evento será realizada a assinatura do primeiro cadastro do CUIDA – Cadastro Unificado de Defensores Animais, um dos braços do PATA, criado pelo Decreto nº 2778/2026. O CUIDA tem a finalidade de cadastrar e apoiar voluntários, protetores e organizações que atuam no cuidado de animais em situação de vulnerabilidade. A primeira adesão será formalizada com a ONG Focinhos Felizes, parceira da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e atuante na causa animal no município.
Com a criação do PATA e do CUIDA, Morretes passa a contar com uma política pública estruturada para fortalecer a proteção animal, ampliar o apoio aos protetores e promover mais qualidade de vida para os animais e para a população.