A união civil de casais em situação de vulnerabilidade econômica ganhará um capítulo especial em Matinhos. No dia 11 de junho de 2026, a cidade será sede de uma edição do Casamento Coletivo, realizada por meio do programa Justiça no Bairro. A iniciativa é uma parceria do Poder Judiciário do Paraná (TJPR) para garantir o acesso à justiça de forma ágil e desburocratizada.
A celebração será conduzida pela Desembargadora Joeci Machado Camargo e ocorrerá no Centro de Eventos da Rotatória.
Quem pode participar?
O serviço é gratuito para casais que comprovem os critérios de renda estabelecidos pelo programa:
· Renda máxima por pessoa: 1,5 salário mínimo (R$2.431,50).
· Renda máxima por casal: 3 salários mínimos (R$4.863,00).
Prazos e Inscrição
As inscrições devem ser realizadas até o dia 01 de junho de 2026. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social, para preencher o formulário de inscrição.
Documentação Necessária
Para dar início ao processo de habilitação, os noivos devem apresentar documentos originais e atualizados (validade de até 90 dias):
· Documentos Pessoais: RG e CPF.
· Comprovante de Residência: Conta de luz ou água original e atualizada.
· Comprovante de Renda: Holerites ou documentos que comprovem a faixa salarial permitida.
· Certidões (conforme o estado civil):
· Solteiros: Certidão de Nascimento atualizada.
· Divorciados: Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio e Formal de Partilha de Bens (ou certidão negativa de bens).
· Viúvos: Certidão de Casamento com Anotação de Óbito.
Caso o casal necessite de 2ª via de certidões do Estado do Paraná, a solicitação pode ser feita de forma gratuita pela Secretaria de Assistência Social, desde que respeitado o critério de renda.
Serviço:
· Evento: Casamento Coletivo – Programa Justiça no Bairro.
· Data: 11/06/2026.
· Local: Centro de Eventos da Rotatória, Matinhos.
· Prazo final de inscrição: 01/06/2026.
· Informações: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Prefeitura de Matinhos