A carteira é um instrumento oficial que contribui para facilitar a comunicação em serviços públicos e privados, promovendo mais agilidade, compreensão e acolhimento quando necessário. A iniciativa reforça o compromisso do município com a inclusão e com a promoção do respeito às pessoas que vivem com doenças ou transtornos que nem sempre são perceptíveis à primeira vista.
Entre as condições que podem ser consideradas como doenças ou deficiências ocultas, estão:
• Transtorno do Espectro Autista (TEA)
• Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)
• Epilepsia
• Fibromialgia
• Esclerose Múltipla
• Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)
• Doença de Crohn e outras doenças inflamatórias intestinais
• Síndrome de Tourette
• Diabetes
• Doenças cardíacas
• Doenças autoimunes
• Transtornos de ansiedade, síndrome do pânico e outros transtornos psiquiátricos
• Deficiências sensoriais não aparentes, como visão monocular ou surdez parcial
A inclusão depende da análise e comprovação por meio de laudo médico, conforme os critérios estabelecidos no processo de solicitação.
Como solicitar
A solicitação pode ser realizada de forma online, diretamente no portal de serviços da Prefeitura de Matinhos. O interessado deve acessar a opção “Solicitação da Carteira de Identificação de Doenças Ocultas” e seguir as orientações disponíveis na plataforma.
O serviço está disponível no link:
https://matinhos.atende.net/autoatendimento/servicos/e-solicitacao-da-carteira-de-identificacao-de-doencas-ocultas/
A medida fortalece as políticas públicas voltadas à equidade no atendimento e à garantia de direitos, promovendo mais respeito, segurança e inclusão para a população.
Prefeitura de Matinhos