Teve início nesta segunda-feira (06) o Estágio de Qualificação Profissional (EQP) 2026 para os integrantes da Guarda Municipal de Matinhos. Esta é a primeira de duas etapas da capacitação, estratégia adotada pela administração para garantir que o efetivo seja treinado sem desguarnecer o patrulhamento e a segurança da população nas ruas.
Cerca de 40 agentes participaram da instrução técnica ministrada pela Promotora de Justiça, Dra. Carolina Aidar. O encontro foi aberto pelo prefeito Eduardo Dalmora, com a presença da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Eunice Viganó Dalmora, da secretária de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Inovação, Kássia Novochadlo, e do procurador-geral do Município, Michel Laureanti.
Foco na Legalidade e Proteção à Vida
O EQP 2026 está rigorosamente embasado nos princípios da legalidade, direitos humanos e garantias individuais. Além de atender aos requisitos da Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) para o porte de arma, o estágio visa padronizar a conduta e a postura dos agentes, capacitando-os a agir com proporcionalidade e necessidade em todas as abordagens.
Em sua fala de abertura, o prefeito Eduardo Dalmora destacou que o conhecimento técnico é a base para uma segurança pública eficiente:
“É um prazer receber o Ministério Público, na pessoa da Dra. Carolina, que vem nos auxiliar e nos ensinar. Nós temos dificuldades em todos os setores, e na Guarda não é diferente. Estamos trabalhando para ampliar o efetivo e equipar nossa força, e contar com o MP para nos orientar é fundamental. Sempre temos o que aprender para servir melhor à nossa cidade”, afirmou o prefeito.
Abordagem Humanizada e Normativas Federais
A palestra técnica da Dra. Carolina Aidar focou no atendimento à população em situação de rua, utilizando como base a Resolução 40/2020 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e o Decreto Federal 7.053/2009, que institui a Política Nacional para este público. A promotora enfatizou que a eficiência da Guarda de Matinhos deve caminhar junto com a sensibilidade social.
“É com muita honra que o Ministério Público recebe esse convite. É a segunda vez que participamos da reciclagem da Guarda Municipal. Sabemos que a Guarda de Matinhos já faz um atendimento impecável, mas essa reciclagem é importante para que os guardas estejam sempre na vanguarda dos protocolos de atendimento, garantindo um atendimento humano e dentro da lei”, pontuou a Dra. Carolina.
Continuidade e Objetivos Gerais
O Estágio de Qualificação busca aprimorar a destreza no manuseio de equipamentos letais e menos letais, além de resgatar habilidades operacionais e compartilhar experiências com o Judiciário e o Ministério Público.
Para que 100% da corporação receba o treinamento, a segunda etapa da capacitação ocorrerá no dia 24 de abril, às 14 horas, no auditório da Prefeitura, quando a outra metade do efetivo passará pela mesma instrução com a Dra. Carolina Aidar.
Com o EQP 2026, a Prefeitura de Matinhos reafirma seu compromisso com a excelência no serviço público, garantindo uma Guarda Municipal preparada técnica e fisicamente para proteger com dignidade tanto os moradores quanto os visitantes da nossa cidade.
Prefeitura de Matinhos