O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Matinhos publicou o Edital n.º 007/26, que abre o processo de escolha para 05 (cinco) vagas de membros suplentes do Conselho Tutelar. O mandato será de dois anos, abrangendo o período de 9 de junho de 2026 a 9 de janeiro de 2028.
Inscrições e Local
As inscrições ocorrem de 6 de fevereiro a 5 de março de 2026. Os interessados devem comparecer pessoalmente à sede do CMDCA, anexo à Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Benvenuto Gussi, n.º 232, no Centro. O atendimento ao público é realizado das 08h30 às 11h00 e das 13h00 às 16h30. A inscrição é gratuita.
Requisitos e Benefícios
Para se candidatar, é necessário ter idade superior a 21 anos, residir em Matinhos há pelo menos seis meses, possuir ensino médio completo e comprovar experiência mínima de seis meses na defesa dos direitos da criança e do adolescente. A função oferece um vencimento mensal de R$ 3.585,68 para uma carga horária de 32 horas semanais, além de disponibilidade para plantões.
Etapas do Processo
O processo de seleção é rigoroso e inclui:
- Análise de documentos;
- Avaliação psicológica;
- Capacitação de 20 horas;
- Avaliação de conhecimentos específicos;
- Eleição por sufrágio universal (voto facultativo dos eleitores de Matinhos).
Para mais informações e consulta à lista completa de documentos, os candidatos devem acessar o edital completo no Diário Oficial dos Municípios do Paraná.
De acordo com o edital 007/2026 da Prefeitura Municipal de Matinhos, a eleição (sufrágio universal e direto) para os membros suplentes do Conselho Tutelar está marcada para o dia 17 de maio de 2026.
Aqui estão os principais detalhes sobre o dia da votação:
- Data: 17 de maio de 2026.
- Horário: Das 08h00 às 17h00.
- Locais de Votação: A votação ocorrerá em locais a serem definidos e divulgados pela Comissão Especial Eleitoral até o dia 27 de abril de 2026.
- Quem pode votar: Todos os cidadãos com domicílio eleitoral em Matinhos fixado até 120 dias antes do pleito (ou conforme prazo do TRE). O voto é facultativo.
- Documentação para votar: O eleitor deverá apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial com foto.