A Justiça Federal vai começar a liberar nos próximos dias parte dos recursos da Petrobras referente à indenização do Estado pelo acidente ambiental causado pela empresa no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em julho de 2000.
A audiência de conciliação entre Governo do Estado, Ministério Público do Paraná e Ministério Público Federal, com mediação do Poder Judiciário, ocorreu nesta quinta-feira (04), na sede da Justiça Federal, na Capital.
No encontro, ficou estabelecida a execução imediata de seis projetos: três em Araucária, indicados pela prefeitura local, e outros três na bacia do Alto Iguaçu, nos municípios de Contenda, Lapa e Porto Amazonas. O valor total destes investimentos é de R$ 11.196.713,85, cerca de 1% da verba compensatória total que, com juros e correções, é atualmente de R$ 1,2 bilhão.
A indenização se refere à ação civil pública de compensação por danos morais coletivos e difusos em razão do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar).
Os recursos serão aplicados pelo Governo do Paraná em ações de conservação, proteção e recuperação de áreas de proteção ambiental, como encostas, rios, mananciais. Parte do valor também poderá ser utilizada para ações que visem redução da geração de resíduos sólidos, a implantação e fiscalização de parques públicos, viveiros florestais e centros de triagem de animais silvestres e iniciativas de educação ambiental.
As partes voltam a se reunir nesta sexta-feira (05) em busca de consenso em torno de outros projetos, desta vez apresentados pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
AEN