Nesta quarta-feira (08), teve início a assinatura dos contratos do programa Moradia Legal. O evento, que ocorreu no auditório da Prefeitura, marcou o início de uma nova fase de segurança e estabilidade para os moradores da Colônia dos Pescadores e Rio da Onça.
O programa Moradia Legal tem o objetivo de regularizar a situação habitacional dessas comunidades. Agora, os beneficiários puderam celebrar a concretização desse projeto, que visa garantir o direito à moradia digna. O programa regulariza áreas consolidadas que são de interesse municipal.
A Secretaria de Urbanismo informou que os contratos ainda podem ser assinados nesta quinta-feira (09). De acordo com a pasta, essa iniciativa representa um avanço significativo no processo de regularização fundiária da cidade, promovendo não apenas segurança jurídica, mas também melhores condições de vida para os moradores dessas localidades.
O Moradia Legal foi criado em 2020 pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Idealizado pelo desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, o programa oferece mecanismos para a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis.
Com a assinatura desses contratos, os residentes da Colônia dos Pescadores e Rio da Onça dão um passo importante rumo à garantia de seus direitos e à construção de um futuro mais seguro e estável para suas famílias.
Departamento de Comunicação
Prefeitura de Matinhos
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