Nesta quinta-feira (9) o prefeito, Roberto Justus, recebeu em seu gabinete, a equipe do Instituto Água e Terra – IAT. O objetivo da reunião foi oferecer um melhor retorno a diversos processos ambientais na cidade.
O Município de Guaratuba possui grandes Áreas de Proteção Ambiental – APAs, que foi criada em 1992, e abrange uma área de aproximadamente 200 mil hectares, que engloba todo o Município de Guaratuba e parte de Matinhos, Tijucas do Sul, São José dos Pinhais e Morretes.
No mês de julho, o Instituto Água e Terra – IAT, realizará uma força-tarefa, com o intuito de analisar os processos de acordo com a legislação vigente. Durante a reunião, o chefe do escritório regional do IAT em Paranaguá, Altamir Hacke, apresentou a Resolução Sedest n°30/2022, que dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos imobiliários em Áreas de Proteção Ambiental e uma normativa que define sobre a competência do órgão ambiental para anuência em casos de instalação de redes de energia. Também mencionou que a Prefeitura de Guaratuba com a ajuda do IAT, poderá se tornar apta à conquistar a autonomia na emissão de Licenças Ambientais para determinadas questões, previstas na Resolução Cema n°110/2021.
Assessoria
