Por determinação do decreto estadual 4230, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) suspendeu as audiências públicas que seriam realizadas no final do mês de março, em Curitiba, Matinhos e Guaratuba, para discutir a minuta do Regulamento da Travessia da Baía de Guaratuba.
O governador Ratinho Júnior assinou ontem (16) o decreto 4230 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – Covid19. O artigo 3.º determina a suspensão de eventos abertos ao público, de qualquer natureza, com aglomeração acima de cinquenta pessoas.
Este decreto vigorará enquanto perdurar o estado de emergência internacional pelo coronavírus. Após este período, a Agepar deverá confirmar as novas datas das audiências e dará a publicidade necessária para informar a população.
AEN