MATINHOS – Com foco na organização do espaço público e na segurança viária, o Departamento de Trânsito e a Guarda Municipal de Matinhos realizaram, nesta sexta-feira, uma blitz educativa voltada aos proprietários de veículos autopropelidos (elétricos). A ação teve como objetivo principal orientar os condutores sobre as normas de circulação estabelecidas pela legislação vigente, prevenindo acidentes com pedestres e garantindo a fluidez do tráfego.
A abordagem técnica foi conduzida pela equipe do departamento de trânsito e da guarda municipal. Durante as orientações, a equipe reforçou que, embora esses veículos não exijam habilitação, o uso deve seguir rigorosamente as diretrizes da Resolução nº 996/2023 do CONTRAN e, no âmbito local, a Lei Municipal nº 2716/2025.
Regras de Circulação e Segurança
A Lei Municipal nº 2716/2025 estabelece normas claras para o uso desses equipamentos no município. Entre os pontos destacados pelos agentes durante a blitz, fundamentados na nova legislação, estão:
- Velocidade Máxima: Em áreas de circulação de pedestres, como calçadões e calçadas, a velocidade não deve ultrapassar os 6 km/h.
- Sentido da Via: É obrigatório respeitar o sentido do fluxo, sendo proibido trafegar na contramão.
- Equipamento de Proteção: O uso do capacete de segurança é indispensável para proteger o condutor.
- Prioridade ao Pedestre: A legislação reforça que o pedestre tem prioridade absoluta em áreas compartilhadas, devendo o usuário do autopropelido manter distância segura e conduta defensiva.
Educação e Fiscalização
A iniciativa busca conscientizar a população sobre a correta classificação desses veículos, evitando confusões entre bicicletas elétricas, autopropelidos e ciclomotores. O cumprimento das regras é essencial para evitar incidentes graves, especialmente em áreas de grande movimentação turística.
Para conferir o texto integral da lei que dispõe sobre a circulação, parada e estacionamento desses veículos em Matinhos, os cidadãos podem acessar o link oficial: Lei Ordinária Nº 2716/2025.
A Prefeitura de Matinhos reforça que o diálogo e a educação são os primeiros passos para um trânsito mais humano. Novas ações integradas entre o Departamento de Trânsito e a Guarda Municipal seguirão acontecendo em pontos estratégicos da cidade.
Prefeitura de Matinhos