Proposta foi aprovada nesta quarta-feira (27) e segue para sanção do prefeito Rafael Greca; fica permitida a utilização de fogos ou artefatos pirotécnicos luminosos sem efeito de tiro.
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (27), o projeto que prevê proibir o uso de fogos de artifício considerados com barulho na capital.
A proposta foi aprovada por unanimidade e deve ser encaminhada para sanção do prefeito Rafael Greca (PMN). Após a sanção, a lei entra em vigor 365 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
Segundo o projeto, fica proibida a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro, tanto em locais fechados como em áreas abertas, públicas ou privadas. Os fogos luminosos, com “efeitos visuais sem tiro”, permanecem liberados.
A proposta não trata sobre a comercialização dos fogos.
O texto aprovado pelos vereadores determina que haja apreensão dos fogos, em caso de flagrante, e que o responsável seja multado. O valor da multa ainda deve ser estabelecido pelo Poder Executivo.
G1PR