O prefeito Roberto Justus e demais prefeitos do Litoral participaram, na quinta-feira (29) da abertura de curso sobre licitações e contratos do Tribunal de Contas do Estado, no Teatro Municipal Rachel Costa, em Paranaguá. O evento teve apoio da Amlipa (Associação dos Municípios do Litoral do Paraná), presidida pelo prefeito de Guaratuba.
Servidores do Executivo e do Legislativo de Guaratuba e de outros municípios fizeram o curso de um dia que deu ênfase aos pontos polêmicos e soluções em processos licitatórios e contratos administrativos, com base em acórdãos emitidos pelo TCE. Foram destacados licitações para aquisição de medicamentos e pneus, além de contratações nas áreas de iluminação e publicidade. O curso aconteceu pela manhã e a tarde.
“Viemos a Paranaguá hoje, nos reunimos com os prefeitos do litoral com um objetivo, fazer com que os homens de bem possam trabalhar bem. E aqueles que se servem da administração pública se preocupem muito com a fiscalização do tribunal”, afirmou o presidente do TCE, Nestor Baptista.
“Iniciativas como essas são muito proveitosas e produtivas, porque trazem eficiência e segurança jurídica aos municípios”, declarou Roberto Justus. \”Às vezes anunciamos obras ou serviços, mas os prazos acabam prorrogados e os editais têm que ser cancelados por falhas questionadas pelo Ministério Público ou o próprio Tribunal de Contas. Isso é ruim de explicar para o cidadão e pode causar responsabilização aos prefeitos”.
O prefeito Roberto também comentou que “a grande maioria dos municípios não tem corpo técnico e estrutura para atender a demanda e o Tribunal tem e é de altíssima qualidade”.
Para o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, foi um dia importante para sua administração. “É importantíssimo que nossa equipe esteja atualizada e qualificada. Sempre prezamos pela legalidade na gestão. E vale lembrar que não é só o prefeito que responde por possíveis erros cometidos. Por isso a importância desse curso realizado hoje”, declarou o prefeito.
Para Marcos Fioravanti, prefeito de Pontal do Paraná, a iniciativa do TCE em oferecer o curso “ajuda muito os municípios”. “No meu caso, meu maior calo é licitação. Esse curso destinado às administrações é de grande importância, de muita utilidade”, afirmou o prefeito.
De acordo com o prefeito José Paulo Vieira Azim, de Antonina, por meio do treinamento o corpo técnico das prefeituras fica mais preparado. “Esse controle externo que o Tribunal faz acaba sendo cumprido com maior eficácia pelas máquinas administrativas das prefeituras. Há descompasso entre recursos que as prefeituras têm para estabelecer esses controles, no sentido de contratar e fazer concursos para ter essas pessoas qualificadas para prevenir problemas”, comentou o prefeito.
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