O projeto de lei 10/2017 que obriga supermercados e estabelecimentos similares localizados no estado a realizar a higienização de carrinhos e cestas de compras avançou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta, assinada pelo deputado Requião Filho (MDB), foi aprovada em segundo turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (26). O texto determina que carrinhos de compras, cestas, embalagens ou qualquer outro equipamento reutilizável colocado à disposição dos consumidores durante a realização de suas compras deverão ser higienizados, no mínimo, a cada 15 dias.
De acordo com a matéria, o procedimento de higienização deverá ser realizado com produto antisséptico, especialmente nos locais destinados ao contato manual dos consumidores. Ainda segundo o projeto, estarão submetidos à legislação os supermercados e estabelecimentos similares que possuam três ou mais caixas registradoras. Os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos à multa, além de outras sanções legalmente previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que o CDC, em seu Art. 6º, inciso I, prevê como direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos e nocivos. “Convivemos com riscos variados de doenças transmissíveis por contato. No entanto, boa parte dessas doenças decorre de precários padrões de higienização existentes em ambiente de frequência pública, como supermercados e feiras, por exemplo. Nosso objetivo com esse projeto é promover a proteção ao consumidor e trabalhar pela saúde da população”, justifica Requião Filho.
Redação final – Os projetos de lei nº 51/2019, que insere no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná a “Festa da Colonização”, ocorrida anualmente no mês de novembro no município de Rio Negro; e nº 416/2019, que declara, em todo o estado do Paraná, o ano de 2019 como o “Ano do Centenário da Convenção Batista Paranaense”, foram aprovados em redação final e agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Ambas as propostas são assinadas pela deputada Cantora Mara Lima (PSC).
Homenagens – Assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), o projeto de lei nº506/2018, que denomina de Eduardo Drancka o trecho da PR-918, localizado no município de Bom Sucesso do Sul, que compreende desde a ponte sobre o Rio Vitorino até a rodovia PR-493, passou em terceira votação. Já o projeto de lei nº 35/2017, do deputado Anibelli Neto (MDB), que denomina de Felício Jorge o trecho da rodovia PR-561, ligando o município de Nova Aliança do Ivaí à PR-492, foi aprovado em segunda discussão.
Utilidade pública – Por fim, foi aprovado em primeiro turno de votação o projeto de lei nº 95/2019, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que concede título de utilidade pública ao Projeto Social Raquetes Salvam Vidas, de Curitiba. O instituto tem sede no bairro Pilarzinho e atualmente atende alunos das escolas municipais Ana Hella, Nynpha Peplow e Mirazinha Braga. As aulas no contra turno escolar, são gratuitas e têm a supervisão de Cristiano Nunes em quadras cedidas pela Academia By Tennis.
Pronunciamentos – Durante a sessão plenária desta quarta subiram às tribunas os deputados Boca Aberta Junior (PROS); Alexandre Amaro (PRB); Nelson Luersen (PDT); Homero Marchese (PROS); Subtenente Everton (PSL); Galo (PODE); Delegado Fernando (PSL); Tadeu Veneri (PT); e Hussein Bakri (PSD). Entre os temas debatidos em plenário estiveram as demandas da cidade Londrina; a campanha Junho Vermelho de doação de sangue; a greve dos servidores da Universidade Estadual de Maringá; o regime de substituição tributária do ICMS; a audiência pública sobre o Programa Pró-Metrópole; os 64 anos de Umuarama; e o reajuste dos servidores públicos estaduais.
Alep