‘Não podemos ignorar o Estado fuzilando civis’, diz ministra que votou por prisão de militares

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Sessão foi suspensa por um pedido de vista e o caso deve ser retomado nesta semana ou na próxima.

Única integrante do Superior Tribunal Militar (STM) a votar, até o momento, por manter a prisão preventiva dos militares que mataram a tiros um músico e um catador no Rio de Janeiro, a ministra Maria Elizabeth Rocha diz que a decisão que a Corte tomará tem um impacto que vai além do caso específico.

Em entrevista à BBC News Brasil, Elizabeth Rocha diz que a Justiça Militar precisa deixar claro que não é aceitável “o Estado fuzilar civis”. “Eu compartilho da indignação popular. O que aconteceu realmente não pode ser ignorado. Foi o Estado fuzilando cidadãos. Isso não é possível aceitar.”

Até agora, quatro ministros do STM votaram a favor de conceder habeas corpus aos nove militares que dispararam 257 tiros contra o carro conduzido pelo músico Evaldo dos Santos Rosa, no dia 7 de abril. Apenas Elizabeth Rocha votou, até agora, contra a liberação deles, num julgamento que teve início no dia 8 de maio.

A sessão foi suspensa por um pedido de vista e o caso deve ser retomado nesta semana ou na próxima. Além de Evaldo dos Santos Rosa, outras quatro pessoas estavam no veículo alvejado: a esposa de Evaldo, o filho de sete anos do casal, o sogro dele e uma amiga.

O sogro foi baleado, mas se recuperou. O catador Luciano Macedo, que passava pelo local e tentou socorrer as vítimas, foi atingido por três tiros e morreu dias depois.

Os militares alegaram que foram parados por uma pessoa que disse ter tido o carro roubado. Ao perseguir os criminosos, teriam confundido o veículo, um Ford Ka branco, com o carro da mesma marca e cor usado por Evaldo. Eles alegaram ainda que, durante a perseguição, houve troca de tiros.

Mas, segundo Elizabeth Rocha, a perícia até agora não comprovou os disparos que teriam sido efetuados pelos bandidos. Além disso, a segunda rajada contra o carro do músico foi feita quando o veículo já estava parado, de portas abertas, quando claramente não havia tiroteio.

“Até para a legítima defesa tem que haver proporcionalidade. Se uma pessoa te ameaça com uma faca de cozinha, você não pode reagir dando 20 tiros de revólver”, diz.

“No meu voto, eu mostro que não havia risco nenhum, porque a pessoa que tinha sido assaltada não tinha sido raptada, sequestrada. O Exército acabou agindo para resguardar um bem patrimonial, não foi nem a vida de uma pessoa.”

Na sexta, a Justiça Militar em primeiro grau aceitou denúncia contra os nove militares por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e omissão de socorro. O STM decidirá se eles devem responder presos ou em liberdade.

Este é o primeiro grande julgamento de um crime de homicídio cometido por militares contra civis desde que foi sancionada, em outubro de 2017, uma lei que transferiu da Justiça comum para Justiça militar a prerrogativa de decidir sobre esses casos.

Antes, crimes como o cometido pelos nove militares eram julgados por um tribunal do júri. A lei está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República, que afirma que é inconstitucional retirar do tribunal do júri a competência de julgar crimes contra a vida.

BandaB

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