De acordo com a proposta, poderá haver flexibilização dessa restrição em caso de eventos especiais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de Câmara Municipal de Curitiba acatou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que proíbe o consumo de bebida alcoólica nas ruas da capital entre 2h da madrugada e 8h da manhã.
O colegiado admitiu a proposta de Julieta Reis (DEM), que argumentou que a medida já existe em cidades como Nova York, por exemplo. “No Japão, não pode nem comer na rua”, disse. “Se a pessoa quiser ela pode beber no bar, no restaurante ou em casa. O projeto se refere às pessoas que ficam nas praças e acabam mudando seu comportamento e passando dos limites”, explicou.
De acordo com a proposta, poderá haver flexibilização dessa restrição em caso de eventos especiais, conforme entendimento da prefeitura.
O parecer do vereador Osias Moraes (PRB) foi pela devolução da matéria à autora, sob o argumento de que o texto, embora seja bem intencionado, fere a constitucionalidade. No entanto, o colegiado acatou o voto contrário de Cristiano Santos (PV), que deu parecer pelo trâmite regimental da matéria, por entender que o Município pode legislar sobre o tema de interesse local.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte.
BandaB