TSE confirma cassação de mandato de presidente da Câmara de Paranaguá por infidelidade partidária

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Decisão do TSE confirmou a cassação do mandato de Marquinhos Roque (Podemos), nesta segunda-feira (26) — Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Paranaguá

Marquinhos Roque (Podemos) foi eleito em 2016 pelo MDB, mas, de acordo com o tribunal, trocou de partido em 2018 sem justa causa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta segunda-feira (25), a cassação do mandato de Marquinhos Roque (Podemos) como vereador de Paranaguá, no litoral do Paraná, por infidelidade partidária.

O parlamentar, que é presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, foi eleito para a atual legislatura pelo MDB, em 2016, mas trocou de partido em 2018, quando se filiou ao Podemos.

A decisão do ministro Luiz Edson Fachin confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que tinha determinado a cassação do mandato do vereador em fevereiro. Com a confirmação, Roque deve deixar o mandato e a presidência da câmara nesta quarta-feira (27).

O vereador alegava justa causa para trocar de partido, por causa de desentendimentos com o diretório estadual do MDB.

Segundo a Lei 9.096, parlamentares podem trocar de legenda sem perda do mandato caso de “substancial desvio” do programa do partido, discriminação pessoal ou se for feito na janela de trocas partidárias, que acontece nos anos eleitorais.

O entendimento do TRE, reafirmado pelo TSE, é que os “atritos” descritos por Marquinhos Roque para justificar a troca de partido não são “comprovados como de natureza pessoal e tampouco atuais”.

Mesmo dentro do período da janela de troca de partidos, Roque não tinha direito à mudança de legenda porque a troca só é permitida para os cargos em disputa naquele mesmo ano – e em 2018, quando aconteceu a migração, não houve eleição para vereador.

Marquinhos Roque disse vinha em um embate com o antigo partido há muitos anos. “Achei, naquele momento, que deveria sair do partido, sabendo que poderia ter um entendimento positivo ou negativo sobre o mandato”, afirmou.

Com a cassação do mandato, o suplente João Mendes (MDB) assume vaga na câmara e o vereador Nagel (PSD) assume a presidência da casa nesta quarta-feira (27).

G1

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