Patrulha Maria da Penha amplia acompanhamento de vítimas e fiscalização das medidas protetivas no município
A aplicação da Lei Maria da Penha em Pontal do Paraná tem ganhado maior atuação com a participação da Guarda Municipal de Pontal do Paraná, que intensificou o acompanhamento de mulheres com medidas protetivas por meio da Patrulha Maria da Penha.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação é o principal mecanismo jurídico brasileiro para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei define cinco formas de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, estabelece medidas protetivas de urgência, cria instrumentos específicos no Judiciário e prevê punições mais rigorosas aos agressores.
Diante do aumento dos casos no município, a corporação ampliou as ações preventivas e o monitoramento das vítimas. As equipes realizam visitas periódicas, além de atendimentos conforme a necessidade de cada situação, garantindo proximidade e suporte contínuo às mulheres assistidas.
A coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, Miranda, explica:
“A corporação ampliou as ações preventivas e o monitoramento das vítimas. As equipes realizam visitas periódicas, além de atendimentos conforme a necessidade de cada situação, garantindo proximidade e suporte contínuo às mulheres assistidas.”
A vice-prefeita de Pontal do Paraná e coordenadora de políticas públicas voltadas para mulheres, Patrícia Millo Marcomini, também ressalta a importância do trabalho desenvolvido no município:
“A atuação integrada da Patrulha Maria da Penha tem sido fundamental para garantir mais segurança às mulheres de Pontal do Paraná. Além do acompanhamento, existe um trabalho de orientação e acolhimento que faz diferença no enfrentamento à violência doméstica.”
As medidas protetivas são concedidas em caráter de urgência após o registro da ocorrência e decisão judicial. Entre as principais determinações estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato por qualquer meio de comunicação e o impedimento de aproximação da vítima. A validade dessas medidas passa a contar a partir do momento em que o autor é oficialmente notificado pela Justiça.
Após essa etapa, a Patrulha Maria da Penha inicia o acompanhamento. No primeiro contato, a vítima recebe orientações sobre como proceder em caso de descumprimento, além de canais diretos para acionar a equipe. Situações como mensagens, ligações ou tentativas de aproximação indevida são registradas e encaminhadas ao Judiciário, podendo resultar em novas sanções ao agressor.
Outro avanço importante está na responsabilização dos autores de violência. Além das restrições impostas, eles são obrigados a participar de programas de reeducação, como o projeto “Violência Nunca Mais”.
A iniciativa é voltada a autores de violência doméstica e familiar, com atendimentos psicossociais e grupos de reflexão que buscam promover mudanças de comportamento. A participação passou a ser exigida por determinação judicial e, em caso de ausência, pode ser considerada descumprimento, com possibilidade de prisão.
Atualmente, o município contabiliza cerca de 215 medidas protetivas vigentes. O número demonstra a necessidade de manutenção e ampliação das estratégias de enfrentamento à violência doméstica, com atuação integrada entre Guarda Municipal, Judiciário e demais órgãos da rede de proteção.
Fotos: Guarda Municipal de Pontal do Paraná