Brasília foi palco de um momento marcante para a segurança pública municipal nesta terça-feira, 27 de maio. Representando a Guarda Municipal de Pontal do Paraná, o comandante Giovane Rosário esteve presente no Senado Federal para acompanhar a aprovação unânime da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022.
A proposta, que segue agora para votação na Câmara dos Deputados, representa um avanço histórico para todas as Guardas Municipais do Brasil. Com a aprovação, as Guardas passam a ter seu papel institucional reforçado, obtendo maior reconhecimento jurídico e legitimidade no exercício de suas atribuições.
“Essa conquista fortalece a segurança pública municipal, valoriza os profissionais das Guardas e assegura um novo patamar de atuação para proteger os cidadãos”, afirmou o comandante Giovane.
A PEC altera o artigo 144 da Constituição Federal, incluindo as Guardas Municipais no inciso VII do caput, o que consolida sua relevância como força de proteção à população, especialmente nos centros urbanos. A medida também promove mais segurança jurídica no exercício de suas funções e estimula políticas públicas de fortalecimento das corporações municipais.
A presença de Pontal do Paraná nesse momento decisivo reflete o comprometimento do município com a valorização da Guarda Municipal e com o fortalecimento da segurança pública local.