O processo de regularização fundiária da Chácara São Pedro, em Pontal do Paraná, avançou mais uma etapa na última semana com a conclusão do levantamento técnico feito pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários. A área, que pode beneficiar até 1.500 famílias, foi oficialmente transferida ao município pelo governo estadual no dia 20 de março.
A entrega do título de domínio foi realizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e marcou o início da organização legal e urbana da região, localizada no Litoral do Paraná. Desde então, a Prefeitura iniciou ações para identificar moradores, veranistas e proprietários.
Durante dez dias, a equipe técnica da Secretaria visitou mais de dois mil lotes, dos quais aproximadamente 50% estavam ocupados. Destes, cerca de 20% abrigam moradores permanentes. No total, foram mapeadas 56 quadras.
As informações obtidas servirão de base para o início da regularização dos imóveis, com as primeiras entregas previstas para ocorrer em até seis meses. Paralelamente, a Prefeitura já conduz obras de infraestrutura que irão atender a nova área urbanizada.
Estão em andamento os projetos para implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e de uma subestação que permitirá a instalação da rede de esgoto, em parceria com a Sanepar. A companhia também realiza o levantamento para expansão da rede de esgotamento e já iniciou conexões de água tratada nas primeiras casas. A Copel também desenvolve projeto de extensão da rede elétrica.
Com a área legalmente incorporada ao município e o diagnóstico concluído, Pontal do Paraná inicia uma nova fase no ordenamento urbano da Chácara São Pedro, aproximando centenas de famílias do acesso à moradia regular e aos serviços públicos essenciais.
Assessoria