Em mais um importante passo para a regularização fundiária e a promoção da cidadania, o bairro Mangue Seco em Matinhos recebeu, na última quarta-feira, a entrega de mais 85 títulos de propriedade aos seus moradores. A ação é parte do Programa Moradia Legal, uma iniciativa do Poder Judiciário do Paraná que visa combater a irregularidade fundiária e garantir direitos à população mais vulnerável.
O evento contou com a presença do desembargador Evandro Portugal, que ressaltou a importância da parceria com o prefeito Zé da Ecler com o Tribunal de Justiça do Paraná, destacando que essa colaboração tem sido fundamental para a transformação do programa em realidade no município. O diretor jurídico Naim Akel também participou da cerimônia. Desde sua criação em 2020, o Programa Moradia Legal já titulou cerca de 6.000 lotes em todo o estado, oferecendo aos moradores dignidade, com a legalização da posse em prazos mais curtos e a titulação de núcleos urbanos informais completos, tudo por meio de um processo judicial gratuito.
Além de garantir a dignidade aos moradores, a regularização fundiária traz benefícios econômicos importantes para Matinhos. Com a emissão dos títulos de propriedade, a cidade poderá aumentar a arrecadação de tributos, como o IPTU e o ITBI, possibilitando novos investimentos em infraestrutura e serviços públicos essenciais.”O programa Moradia Legal não é apenas uma questão de titulação, mas uma verdadeira transformação social e urbana. Ele assegura a função social da propriedade e proporciona segurança jurídica aos moradores, fortalecendo a cidadania e contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Matinhos”, destacou o desembargador.
O impacto positivo da iniciativa é visível nas histórias de vida dos moradores, como a de Freitas Pereira de Souza, cuja conquista do título representa a propriedade de um bem e a realização de um sonho e a esperança renovada para milhares de famílias na região. Com o apoio do Poder Judiciário e da prefeitura, o Programa Moradia Legal continua a avançar, traçando um caminho desafiador, mas cheio de possibilidades para um futuro mais justo e igualitário em Matinhos.
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Prefeitura de Matinhos
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