O Governo do Paraná, por meio da Receita Estadual e da Secretaria da Fazenda, deu um passo importante para a modernização da gestão fiscal do estado ao colocar no ar um novo Portal de Pagamentos de Tributos. Desenvolvido em parceria com a Celepar (Companhia Paranaense de Tecnologia da Informação e Comunicação), o sistema unificado permite a emissão de guias para diversos tipos de pagamentos ao Estado, inclusive taxas de inscrição de concursos, restituições, depósitos, além dos tributos estaduais.
As Guias de Recolhimento do Estado do Paraná (GR-PR) são os instrumentos que possibilitam o pagamento de tributos como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis Doação (ITCMD), além de taxas de serviços públicos e outras receitas relacionadas a cobranças feitas por órgãos públicos estaduais.Em 2022, foram emitidas 21,6 milhões GR-PRs por diferentes órgãos e secretarias do Estado, que resultaram em 13,1 milhões operações de pagamento.
INTERFACE INTUITIVA – Para o contribuinte, o novo portal representa uma grande vantagem, pois a modernização traz clareza nas informações, segurança no acesso e uma interface mais intuitiva. Ao acessar o site, basta o usuário indicar que tipo de recolhimento deseja fazer aos órgãos públicos do Estado, e a guia é gerada. Mesmo no caso de taxas extraordinárias, o próprio contribuinte pode informar o valor a ser pago.
“Com o novo portal e a modernização da gestão fiscal, a Fazenda e a Receita Estadual dão mais um passo rumo à eficiência de seus processos, beneficiando tanto o Estado quanto seus contribuintes.
A iniciativa facilita o dia a dia dos cidadãos que precisam realizar pagamentos e transações junto ao governo estadual, além de fortalecer a arrecadação e a aplicação dos recursos”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.
PADRONIZAÇÃO – A parametrização e a unificação dos sistemas de emissão de guias permitem padronizar aqueles documentos voltados para a entrada de recursos extraordinários ou não recorrentes, como taxas e devoluções a serem restituídas aos cofres públicos.Anteriormente, cada nova espécie de recolhimento exigia o desenvolvimento de um código específico pela Celepar, o que demandava tempo e recursos.
Ao todo, o Estado do Paraná trabalhava com 98 códigos distintos de recolhimento.“Sempre buscamos utilizar a tecnologia para facilitar a vida do cidadão e também da administração pública paranaense. Com a modernização da gestão fiscal, podemos emitir guias para diversos tipos de pagamentos ao Estado, de forma rápida e eficiente, pois tínhamos de lidar com quase uma centena de códigos distintos de recolhimento, o que gerava complexidade.
Agora, com a integração e o sistema unificado, o processo se tornou muito mais ágil”, explica o presidente da Celepar, Gustavo Garbosa.Um dos objetivos do projeto é fazer com que todos os recolhimentos estaduais ocorram por meio da plataforma, o que incrementará consideravelmente a quantidade de espécies de recolhimentos.
Com a possibilidade de parametrização das guias, de acordo com a necessidade de cada órgão e entidade, o processo será muito mais ágil, pois as próprias equipes da Receita Estadual e da Fazenda poderão configurar os parâmetros de novas formas de receita, diminuindo em mais de 90% o tempo para que novos códigos sejam adicionados.
“Este projeto é reflexo do compromisso contínuo em agilizar e aprimorar a prestação dos serviços e a gestão. É também apenas um exemplo das inovações que a Receita Estadual e a Fazenda desenvolvem para conferir mais eficácia às operações”, destaca o diretor da Receita Estadual, Roberto Tizon.
A plataforma unificada de emissão de GRPR demandou investimentos aproximados de R$ 600 mil, e integra a segunda fase do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado, conhecido como Profisco II.
AEN