O trabalho legislativo da vereadora Isabelle Dias (PSB) resultou, nesta semana, em aprovações de projetos de lei voltados à inclusão.

Ao todo, foram dois projetos, sendo um deles a proposta de instituir a carteira de identificação a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência na cidade.

“O presente projeto visa promover maior facilidade para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, por meio da confecção de forma simplificada de uma Carteira de Identificação Municipal”, disse a vereadora.

A respectiva medida também deve colaborar com a elaboração do Censo da pessoa com deficiência (lei municipal 4059/2021).

“As estatísticas são de extrema importância para ajudar não só a municipalidade em relação as suas diretrizes, mas também os nobres colegas vereadores em relação aos estudos de melhorias e propostas direcionadas a temática da pessoa com deficiência”, mencionou a parlamentar Isabelle Dias.

06 DE OUTUBRO

Uma segunda matéria legislativa, aprovada pelo Plenário, foi a instituição do “Dia Municipal das Pessoas com Paralisia Cerebral” e a “Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre a Paralisia Cerebral”.

O dia 6 de outubro marca o Dia Mundial da Paralisia Cerebral (PC), uma condição que afeta cerca de 17 milhões de pessoas no mundo.

Um dos objetivos do presente projeto é a disponibilização da informação, essencialmente sobre a importância da realização dos testes nos bebês que nascem prematuramente, bem como dos diagnósticos precoces, que visam detectar a encefalopatia crônica não progressiva na infância.

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