Foi instituído em Matinhos um comitê de crise para o reforço da segurança nas escolas públicas do município. O Decreto n.º 2.005 foi publicado nesta quarta-feira (19) pela Administração Municipal – após audiência pública na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (18) – como medida de prevenção a invasões e ataques em instituições de ensino. O secretário de Educação, Mário Braga, foi nomeado presidente do grupo.
Entre as funções do grupo de trabalho, estão:- Elaborar um plano de ação para a segurança nas escolas do município, com ênfase na prevenção de crimes e violência;- Promover campanhas educativas sobre segurança nas escolas para alunos, professores e pais ou responsáveis;- Estabelecer parcerias com outras instituições públicas e privadas para a implementação de medidas preventivas e de segurança nos espaços educacionais;- Convidar profissionais com qualificação para falar sobre a prevenção e o combate à violência nos ambientes de ensino, para que esses prestem o auxílio necessário à instituição de um plano de segurança;- Acompanhar a execução das ações previstas no plano de ação;- Propor novas medidas para reforçar a segurança nas escolas, sempre que necessário.De acordo com o decreto, o plano de segurança para todas as escolas em Matinhos deve ser elaborado pelo comitê de crise em um prazo máximo de 30 dias. Esse plano deve contemplar ações preventivas e repressivas, com o objetivo de garantir a segurança de alunos, professores e funcionários. Ainda conforme a determinação, o grupo se reunirá ordinariamente até o dia 10 de cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo secretário de Educação.
Departamento de Comunicação
Prefeitura de Matinhos
Decreto disponível em PDF para download em nosso portal: https://c.atende.net/p6440578d2f654