O programa Moradia Legal, desenvolvido desde 2019 pelo Tribunal de Justiça do Paraná, já atendeu mais de 8 mil famílias em todo o Estado. Em Matinhos, as audiências públicas seguem buscando solução para inúmeras famílias que moram em condições de desigualdade, em áreas ainda sem registro do imóvel.Na noite desta segunda-feira (13), na Escola Elias Abraão, no Balneário Currais, o prefeito Zé da Ecler e Ricardo Piovesan, juiz do Tribunal de Justiça do Paraná, deram ciência a 391 famílias do início do processo de regularização do lote onde construíram suas casas e residem há anos.
Esta foi a terceira audiência Pública em Matinhos durante esta gestão.A área onde estão os 391 lotes, compreende dos balneários Perequê a Currais, que a partir de agora, garante em definitivo título de propriedade, resgatando dignidade a estas famílias.
O programa, cumprindo o principal objetivo do Moradia Legal que é a integração Urbana/Social, atendendo prioritariamente moradores que residem em áreas de posse que não tenham disputa judicial.“Trazer o Moradia Legal foi uma das minhas primeiras preocupações, logo quando assumi o comando do Poder Executivo. Estamos começando a resolver um problema crônico da nossa cidade. Esta é a terceira audiência pública e ao final dos meus primeiros 4 anos, queremos atender mais de 2 mil famílias”, destacou o prefeito Zé da Ecler ao abrir mais uma audiência pública em Matinhos.
Presentes à solenidade, além dos representantes das famílias interessadas, o prefeito Zé da Ecler, o juíz Ricardo Piovesan, a primeira-dama Regina Viana, Nain Ackel da empresa jurídica que dá andamento aos processos de regularização dos lotes. O ato também foi acompanhado de representantes do Legislativo Municipal: o vereador Nando (PROS), presidente da Câmara Municipal, Márcio do Seda (PL), Almir (PROS), Elton (PODEMOS), Jair Pescador (PL), Nívea Gurski (PSD), Lucas Pesco (PODEMOS) e Leléu (UB).
Departamento de Comunicação
Prefeitura de Matinhos