A Câmara aprovou, em primeira votação, nesta segunda-feira (23), a criação do Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Araújo, terá de ser votado mais uma vez antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.
De acordo com o projeto nº 744, fica instituído 26 de julho, que já é comemorado informalmente, como o dia deste profissional. O objetivo de institucionalizar a data é incluir no calendário oficial do município a realização de eventos e ações de valorização dos profissionais e sobre a importância da inclusão da comunidade surda.Desde 2019, a Câmara Municipal de Guaratuba conta com um tradutor libras durante as sessões.
No momento, está em fase de implantação uma nova lei que garante que toda pessoa surda tenha direito a um tradutor nas visitas ao Legislativo.
Na mesma sessão, o plenário aprovou dois pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a projetos de lei: o PL 747, do vereador Alaor do Cubatão, denomina o Posto de Saúde da localidade rural de Limeira como “Posto de Saúde Danilo Ribeiro”; e o PL 749, do vereador Fabiano da Caieiras, que institui a Semana Lixo Zero, a ser comemorada na última semana do mês de outubro.
Assessoria