A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), um projeto de lei que concede R$ 600 de auxílio a trabalhadores informais durante a crise em torno do novo coronavírus. O texto, aprovado com aval do governo, segue agora para votação no Senado Federal.

O valor aprovado é três vezes maior do que o inicialmente proposto pela equipe econômica, de R$ 200. A alteração foi incluída em um substitutivo ao projeto de lei 9.236, de 2017, que tratava dos parâmetros para a definição da situação de vulnerabilidade social.

Pelo texto, o auxílio emergencial terá validade de três meses, mas poderá ser prorrogado pelo Executivo se a crise advinda do combate ao novo coronavírus persistir por mais tempo. Mães que são chefes de família poderão receber duas cotas, ou seja, R$ 1.200. Até duas pessoas de uma mesma família poderão receber o valor.

“Critérios para o pagamento do auxílio a informais
De acordo com a proposta, poderão receber o auxílio os trabalhadores que preencham ao menos um dos seguintes requisitos:

Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único do governo federal;
Ter cumprido o requisito de renda média (R$ 522,50 mensais por pessoa, ou R$ 3.135 mensais totais) até o dia 20 de março.
Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único do governo federal;
Ter cumprido o requisito de renda média (R$ 522,50 mensais por pessoa, ou R$ 3.135 mensais totais) até o dia 20 de março.

Se o trabalhador se incluir em uma dessas categorias, de acordo com o projeto, ele ainda terá que se encaixar em uma série de exigências. Veja os critérios:

“Ser maior de 18 anos;
Não ter emprego formal (ou seja, que se enquadre na CLT ou seja de agente público, independente do regime jurídico);
Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outra fonte de transferência de renda do governo federal que não seja o Bolsa Família;
Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50), ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
Não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70 (faixa de isenção do Imposto de Renda).

Gazeta do Povo



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