No litoral do estado, o Ministério Público do Paraná, a partir da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, denunciou criminalmente um homem que importunou sexualmente uma jovem em um ônibus. O crime foi praticado no dia 12 de fevereiro, numa viagem à noite, entre Paranaguá e Matinhos. Ele foi preso em flagrante ao desembarcar e segue detido preventivamente – o réu já respondia outra ação penal por crime contra a dignidade sexual.

Na denúncia, a Promotoria relata que “ciente da reprovabilidade e ilicitude dos seus atos, agindo com vontade livre, consciente inequívoca intenção de satisfazer a própria lascívia, praticou ato libidinoso contra a vítima […], sem seu consentimento, consistente em tocar diversas vezes sua coxa sem consentimento.” Durante o trajeto, a moça avisou a mãe da situação, por meio de aplicativo de mensagem. A família procurou a Polícia Militar e o denunciado foi preso por uma equipe da PM logo que desceu do ônibus, em Matinhos.

Legislação recente – O crime de importunação sexual foi regulamentado pela lei federal 13.718, de setembro de 2018. No caso em questão o réu pode ser condenado a reclusão de até cinco anos. Essa é uma das primeiras denúncias destacando essa prática criminosa apresentadas pelo Ministério Público do Paraná.

XV Curitiba

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