Concessões de pedágio foram alvos de desdobramento da Operação Lava Jato, em investigação sobre fraudes em aditivos nos contratos; primeira audiência foi feita nesta terça-feira (18).

Deputados estaduais participaram nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), de uma primeira audiência pública para discutir sobre as condições atuais das rodovias do estado, e ideias para o contrato de pedágio que deve ser fechado em 2021.

A proposta do novo contrato a ser firmado é aumentar os trechos sob concessão, dos atuais 2,5 mil quilômetros para mais de 4 mil quilômetros.

Os atuais contratos de pedágio do estado, firmados em 1997, foram alvos de investigação, na Operação Integração, um desdobramento da Operação Lava Jato.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), por meio de aditivos nos contratos, as concessionárias foram desobrigadas a fazer parte das obras previstas inicialmente.

As mudanças contratuais faziam parte de um esquema milionário de pagamento de propina, conforme revelou a operação.

O Anel de Integração interliga Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Maringá, Paranavaí, Londrina e Paranaguá.

Formulação dos novos contratos

Como os contratos de concessão das rodovias paranaenses vencem em 2021, o Governo do Paraná criou, em 2019, o Grupo Técnico de Acompanhamento e Apoio Conjunto (GTAAC-Paraná) que, em conjunto com o GTAAC-Brasília, acompanha o processo de estruturação de concessão da malha rodoviária paranaense.

O GTAAC-Paraná também é responsável por monitorar os convênios de delegação vigentes.

O grupo de trabalho é composto por representantes do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) e Ministério dos Transportes – porque algumas rodovias são federais.

A previsão é de que até julho, o grupo apresente o novo modelo de concessão das rodovias, diferente do que existe atualmente. Este modelo ainda não foi definido, mas já existem algumas propostas, como uma delas de reduzir a tarifa e aumentar o prazo dos contratos.

“Nós não vamos repetir os erros do passado, nós queremos uma tarifa justa e as obras que não foram realizadas. Com possibilidades de ter wi-fi em toda a extensão da rodovia. O usuário frequente, quanto mais utiliza a rodovia, menos ele paga. Aquele que trabalha, que estuda, e que passa várias vezes na praça de pedágio, tem que pagar menos do que aquele que passa esporadicamente. Uma rodovia simples, tem que ter a tarifa de uma rodovia simples”, explica Sandro Alex.

O governo contratou uma empresa para fazer um estudo das rodovias. Depois de definido o modelo da nova concessão, serão feitas novas audiências públicas até o leilão, na bolsa de valores de São Paulo, que deve acontecer na metade do ano que vem.

“Agora é hora de discutir no Paraná o modelo que vai ser implantado pelos próximos 25 anos. É muito tempo para onerar de novo a sociedade, o setor produtivo”, comenta o deputado Tião Medeiros.

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) também apresentou um relatório, descrevendo os problemas encontrados por uma equipe que percorreu as rodovias do estado.

“Só para citar um exemplo prático, você tem um trecho na BR-277, entre Guarapuava e Cascavel, que são 75 km que você percorre por um trecho sinuoso, sem nenhuma terceira faixa. Então, se você pega três caminhões na sua frente, acaba ficando uma hora atrás, ou força uma ultrapassagem em faixa contínua onde acontece o acidente”, disse o gerente de assuntos estratégicos João Arthur Mohr.

G1PR

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